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19 DE ABRIL DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste

num debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, requerido pelo PCP, sobre o abandono do

ensino superior por falta de meios económicos.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Alunos com capacidade estão a ser impedidos

de estudar por razões exclusivamente económicas.

Há muitos alunos que, por razões exclusivamente económicas — e penso que isso coloca em causa a

justiça social —, estão afastados do ensino superior.

Estas palavras não são do PCP, mas de um alto responsável da pastoral da educação da Igreja Católica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, entendemos — e, por isso, partilhamos destas preocupações — que a

aplicação do pacto de agressão da troica, subscrito por PS, PSD e CDS, tem todos os dias tradução na

imposição de um caminho de retrocesso social de décadas nas condições de vida dos jovens, dos

trabalhadores e da esmagadora maioria dos portugueses.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este caminho de retrocesso social pode ser confirmado pelo abandono de

milhares de estudantes do ensino superior. Milhares de jovens foram obrigados pela troica nacional e pela

troica estrangeira a desistir dos seus sonhos.

No entanto, o Governo diz que o País vai no «bom caminho» e o Primeiro-Ministro afirmou, recentemente,

que «não devemos ser piegas e ter pena dos alunos, coitadinhos, que sofrem tanto para aprender».

Não se trata aqui de ter «pena» dos estudantes, Srs. Deputados. Trata-se da garantia de um direito

fundamental consagrado na Constituição, conquistado com a Revolução de abril, que é o de que todos os

jovens, independentemente das suas condições económicas, tenham acesso, se assim o entenderem, ao

ensino superior.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Governo recusa divulgar os números exatos do abandono no ensino superior,

mas a realidade de todos os dias confirma que cada vez mais jovens são obrigados a abandonar o ensino

superior por não terem dinheiro para pagar os custos exorbitantes com propinas, transportes, alojamento e

alimentação.

Perante este retrocesso social inaceitável, é urgente que o Governo tome medidas imediatas para trazer de

novo às instituições do ensino superior todos os que tenham desistido por falta de condições económicas e

para promover o reforço da ação social escolar.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Por dia, 100 estudantes serão atirados para fora do ensino superior. As

dificuldades económicas, a dificuldade de acesso à bolsa de estudo e o aumento do valor das propinas são

apontados como as causas pelos serviços de ação social das instituições.

É inaceitável que, desde 2009, sejam públicos os relatos de estudantes universitários que recorrem ao

Banco Alimentar para matar a fome e que a resposta encontrada pelo anterior governo PS e pelo atual

Governo PSD/CDS seja cortar nas bolsas, aumentar a propina e cortar no passe social Sub-23.

No artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa lê-se que «Todos têm direito à educação e à

cultura», e que para tal «O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a

educação (…) contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas,

sociais e culturais (…)».

Para cumprir a Constituição, os sucessivos governos deveriam ter seguido políticas de financiamento do

ensino superior público e de ação social escolar que concretizassem este direito. Mas a política educativa dos

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