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Sexta-feira, 20 de abril de 2012 I Série — Número 98

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEABRILDE 2012

Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente (António Filipe) declarou aberta a

sessão às 15 horas e 5 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º

217/XII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os

295 a 297/XII (1.ª).

Em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) referiu-se às alterações que o Governo quer introduzir nas relações laborais, nomeadamente, a redução do valor das indemnizações em caso de despedimento. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Adriano Rafael Moreira (PSD), Miguel Laranjeiro (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Meirinho Martins (PSD) falou sobre a necessidade de uma reforma do sistema de governo local e respondeu a pedidos de

esclarecimento dos Srs. Deputados Mota Andrade (PS), Altino Bessa (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Luís Fazenda (BE).

Em declaração política, o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) congratulou-se pelas medidas tomadas pelo Governo com vista à melhoria do Serviço Nacional de Saúde. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Miguel Santos (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Manuel Pizarro (PS).

Ao abrigo dos n.os

2 e 3 do artigo 78.º do Regimento, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira) proferiu uma intervenção em que deu conta à Câmara da presentação de um anteprojeto de regime jurídico das associações públicas profissionais, tendo-se seguido um debate, no qual intervieram, a diverso título,