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I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … uma das situações mais desafiantes de que a generalidade dos

portugueses tem memória. Não existe, no nosso passado democrático, nenhuma situação que se lhe possa

equivaler.

Já tivemos, no nosso passado democrático, por duas vezes, necessidade de recorrer à ajuda externa para

evitar rotura de pagamentos e, portanto, para evitar o caos social e a quebra da coesão social. Dessas duas

vezes, as intervenções feitas operaram-se num regime inteiramente diferente daquele que hoje vivemos, com

instrumentos de política económica de que hoje não dispomos. A competitividade da economia portuguesa foi

restaurada em relativamente pouco tempo, embora hoje saibamos bem quais os verdadeiros custos de

restaurar a competitividade da economia desvalorizando a moeda, aumentando o valor das importações e,

dessa maneira, não promovendo a competitividade verdadeira das nossas empresas.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Durante demasiados anos, ouvimos falar de reformas estruturais em Portugal, durante muitos anos houve

quem dissesse, em Portugal, que se essas reformas estruturais não fossem de facto atendidas, um dia,

iríamos bater na parede. Apesar dessa insistência, durante muitos anos, ignorámos estes alertas e, desde que

ingressámos no pelotão da frente da união monetária, na ausência dos instrumentos que nos permitiam fazer

desvalorizações da moeda mas não intervir ao nível estrutural, a economia portuguesa viciou-se em crédito e

endividou-se. Em resultado desse processo galopante, a economia portuguesa deixou de ter financiamento no

exterior, quer o Estado quer os bancos portugueses.

A situação que hoje vivemos não tem, portanto, paralelo, porque sabemos que para vencer esta situação

não basta desvalorizar a moeda e esperar que no ano a seguir a economia artificialmente recupere a sua

competitividade. Hoje sabemos que a recuperação da competitividade tem de ser levada a sério, o que

demora tempo e custa a fazer, sobretudo porque tem de ser feito em tempo de restrição.

Aproveito, portanto, a sua pergunta, Sr. Deputado — penso que não me leva a mal —, para dizer à Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia que o realismo em política faz muito falta. Muita falta, Sr.ª Deputada!

Fazer discursos inflamados a falar das necessidades e dos problemas e não atender à realidade em que

vivemos, Sr.ª Deputada, é muito fácil, mas não convence.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é fácil, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — As soluções que, portanto, temos de encontrar para os nossos problemas não

são soluções de facilidade. Nem sequer são soluções como as que já foram tentadas no passado.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Deputado insiste! O Sr. Deputado ainda não reparou que já não se trata de um aparte normal num

debate parlamentar?

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sr. Deputado, isso é aquilo a que se chama a persistência em criar ruído num debate onde se quer prestar

esclarecimentos. O Sr. Deputado revela, através dessas suas persistentes interrupções, uma falta de respeito

que é indesculpável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado não ganha nada com isso, só prejudica esta Casa. Aprenda isso, se fizer favor! Faz parte

da democracia.

Nós estamos interessados em não repetir as más lições do passado. Uma má lição do passado muito

importante: para fazer crescer a economia, temos de gastar mais dinheiro, custe o que custar. É uma receita

errada. Nós, em Portugal, nos últimos anos, gastámos o que tínhamos e o que não tínhamos e a economia

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