3 DE MAIO DE 2012

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banca. Efetivamente, neste momento, há pouco risco para a banca e, portanto, há pouco interesse na

renegociação.

Relembro o caso concreto que tem surgido nos jornais, que é o dos divórcios. Como é possível que, numa

situação de divórcio, em que há uma família destruturada, por vezes até com mais despesas, o banco

aumente o spread cinco vezes? Esta situação é uma autoestrada para o incumprimento, isto é mesmo pedir

que a família entre em incumprimento. Não o podemos permitir!

Há ainda outros fatores que podem ser renegociados num contrato. Tem de haver inteligência num

momento de crise e esta é uma matéria para a qual espero que tenhamos capacidade de encontrar uma

resposta.

Volto a dizer que partilho inteiramente dos objetivos e das soluções. Venham as propostas do PCP, que

tenho a certeza que virão no bom sentido.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminam, assim, as declarações políticas e passamos ao ponto

seguinte da ordem do dia, que consiste na apreciação do Decreto-Lei n.º 44/2012, de 23 de fevereiro, que

integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central

[apreciação parlamentar n.º 10/XII (1.ª) (PCP)].

Para abrir o debate pelo partido requerente da apreciação parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado

Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A questão da Maternidade Alfredo da

Costa pode definir-se como um processo de encerramento em curso. Foi assim que foi anunciado pelo

Governo e é assim que o Governo está a procurar concretizar.

Na verdade, isso só não acontece com maior velocidade porque o levantamento popular dos profissionais,

dos utentes, de tanta gente de tantos quadrantes políticos, profissionais e sociais que tem contestado este

criminoso encerramento tem criado dificuldades às intenções do Governo.

O decreto que hoje aqui apreciamos é uma espécie de decreto que institui o processo liquidatário da

Maternidade Alfredo da Costa e, aliás, também do Hospital Curry Cabral, porque anuncia que, ao integrá-los

no Centro Hospitalar de Lisboa Central, se procede à extinção destas instituições, e é isso que não podemos

aceitar.

Não podemos aceitar que isso se verifique porque uma coisa é discutir a reorganização das respostas em

saúde na Área Metropolitana de Lisboa, outra coisa é partir da decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da

Costa, como o Governo fez, e depois inventar argumentos descabidos para justificar essa decisão prévia.

Ninguém explicou ainda como é que se justifica esta ideia de que os partos vão passar de 6000 para 3000

por ano, quando até agora, no ano de 2012, já nasceram mais de 1400 bebés na Maternidade Alfredo da

Costa.

Ninguém compreende que o critério de encerramento se aplique por causa do número de partos, ignorando

todo um conjunto de especializações, de valências, de serviços únicos no País que a Maternidade Alfredo da

Costa tem.

Ninguém compreende que se invoque a necessidade de encerrar a Maternidade por causa do novo

hospital de Todos-os-Santos, quando a sua construção está adiada sine die e o Governo não se compromete

com qualquer data, com qualquer calendário ou com qualquer processo de construção desse novo hospital.

Este processo de encerramento foi, ontem, na manifestação do 1.º de maio, definido com precisão por um

conjunto de profissionais e utentes que se manifestavam em defesa da Maternidade Alfredo da Costa: «A

MAC encerrar é o privado a lucrar!».

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É esta a verdadeira intenção que está por detrás da ofensiva do

Governo contra a Maternidade Alfredo da Costa: criar um espaço para as maternidades privadas a quem não

é exigido um número mínimo de partos, porque só duas em todo o País, segundo um estudo de há alguns