I SÉRIE — NÚMERO 103

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nessa matéria, porque tem serviços únicos, e não é em Lisboa, é em todo o País. Não são só os partos que

contam, mas, mesmo assim, a Maternidade é a unidade do País com mais partos, pelo que não sei por que é

que se começa por esta unidade.

Portanto, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, esta apreciação parlamentar serve para propor a cessação de

vigência do diploma que extingue a Maternidade Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral, porque não está

integrado num processo de reorganização séria, não existe nenhuma perspetiva em relação ao hospital de

Todos os Santos, que invocam para fechar a MAC, e, portanto, não havendo essa perspetiva séria, o que está

aqui em causa é, única e simplesmente, encerrar a Maternidade Alfredo da Costa, e isto não vamos aceitar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de

Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não há alternativa à

reorganização da oferta hospitalar em Lisboa, não há alternativa à reorganização das áreas de obstetrícia e

neonatologia na cidade de Lisboa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E é obrigatório fechar a MAC?!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Só como exemplo, as taxas de ocupação da MAC são de 66%.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E então?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — É um desperdício brutal que o País não pode, de facto,

sustentar.

Em qualquer caso, aquilo a que nos propomos é fazer esta reorganização, esta reforma necessária, de

forma muito serena, com os profissionais e defendendo, em última instância, os utentes, os portugueses. É

isto que faremos! O Serviço Nacional de Saúde não nos perdoaria se não o fizéssemos e, por isso, temos de o

fazer da forma mais célere que for possível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está terminado este ponto da ordem de trabalhos.

Entretanto, deu entrada na Mesa, conexo com este ponto, o projeto de resolução n.º 311/XII (1.ª) — Cessação

de vigência do Decreto-Lei n.º 44/2012, de 23 de fevereiro, que integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o

Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central (PCP), o qual baixou à 9.ª Comissão.

Passamos ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, relacionado, aliás, com o que acabámos de

apreciar, destinado à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

304/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa (Os Verdes), 297/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa (PS), 307/XII (1.ª) —

Contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (PCP) e 310/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa nas instalações atuais, a salvaguarda da

estabilidade e integridade das suas equipas e a sua transferência para o novo hospital de Lisboa (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que nunca será demais

lembrar que a Maternidade Alfredo da Costa é reconhecida e distinguida pelo seu nível de diferenciação e

excelência, que também é resultado de equipas multidisciplinares altamente especializadas.