I SÉRIE — NÚMERO 105

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envolvimento dos atletas, do movimento associativo e mais dinâmico for o conjunto do sistema desportivo, que

vai muito além do alto-rendimento e muito além da indústria do futebol e do mercado do entretenimento.

Aplausos do PCP:

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não

obstante estarmos já no fim do debate, importa dizê-lo novamente que o tema que aqui discutimos é da

máxima importância para o mundo desportivo nacional e, apesar de envolver alguma complexidade técnica,

nomeadamente nas questões das substâncias envolvidas, e de ser um processo que já teve início há alguns

anos, é uma matéria que se resume em poucas palavras.

Em 2005, foi assinada a Convenção da UNESCO relativa a esta matéria e, em 2009, tivemos a

oportunidade de aprovar aqui, no Parlamento, uma proposta de lei que visava a transposição para o

ordenamento jurídico nacional das normas contidas nessa Convenção. Todavia, não obstante essa

transposição, sabemos que a Agência Mundial Antidopagem vinha referindo-se consecutivamente a problemas

nessa transposição para o ordenamento jurídico nacional.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Esses problemas, que são do conhecimento público — constam de

declarações do Governo e até, creio, do comunicado do Conselho de Ministros que recentemente aprovou

esta proposta de lei —, faziam com que Portugal estivesse em risco de incumprimento. Aliás, tinha tido a

retirada do compliance quanto ao seu laboratório nacional de antidopagem, o que envolvia problemas vários,

como seja a retirada da capacidade de Portugal organizar grandes eventos internacionais desportivos.

Esses eram problemas que podíamos fazer de conta que não existiam, mas preferimos a abordagem do

Governo, a de alterar as leis no sentido de os resolver!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Para além destas questões importantes, é necessário referir a

questão substantiva, a questão da verdade desportiva e de haver mecanismos nacionais que permitam velar

por essa verdade desportiva. E o que se altera com esta proposta de lei, nomeadamente no que diz respeito à

prova e ao regime sancionatório, são matérias da máxima importância.

Tal como já disse o Sr. Deputado Laurentino Dias — e julgo que não vale a pena repisar muito esta

questão —, é evidente que há questões que estavam vertidas na Convenção e que, pela lei nacional, não

podem ser transpostas, mas isso também não pode ser razão para o Governo «fechar-se em copas» e dizer:

«Não podemos resolver isto, a nossa lei não o permite, por isso não fazemos nada».

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Julgo que a importância que atribuímos a esta proposta tem a ver

exatamente com a vontade de o Governo se manter em diálogo com a Agência Mundial Antidopagem para

resolver questões que podem ser de máxima importância para a legislação nacional, mas que, explicando e

dialogando com a Agência Mundial, talvez se possam resolver para que Portugal não fique de fora, não fique

no rol daqueles países que não se associam à luta antidopagem a nível internacional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O Partido Socialista disse que pouco mudou nesta proposta e que,

afinal, de substantivo pouco havia a alterar. Mas há uma prova que se pode tirar — que é quase uma prova