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Sábado, 5 de maio de 2012 I Série — Número 105

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE4DEMAIODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 7 minutos. Foi discutida e aprovada, na generalidade, a proposta de

lei n.º 53/XII (1.ª) — Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 27/2009, de 19 de junho. Intervieram, a diverso título, além do Secretário de Estado do Desporto e Juventude (Alexandre Mestre), os Srs. Deputados Pedro Pimpão (PSD), Laurentino Dias (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Paulo Cavaleiro (PSD), Rui Pedro Duarte (PS), Miguel Tiago (PCP) e Michael Seufert (CDS-PP).

Foram debatidos e rejeitados os projetos de resolução n.

os 232/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que se

desvincule do ACTA (BE) e 274/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que se desvincule e se afirme contra o Acordo Comercial Anticontrafação — ACTA (PCP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), João

Oliveira (PCP), Mónica Ferro (PSD), Pedro Delgado Alves (PS) e João Serpa Oliva (CDS-PP).

Foi aprovado o voto n.º 60/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do cineasta Fernando Lopes (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), após o que a Câmara guardo 1 minuto de silêncio.

Foram rejeitados os projetos de resolução n.os

311/XII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 44/2012, de 23 de fevereiro, que integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central (PCP) [apreciação parlamentar n.º 10/XII (1.ª) (PCP)], 304/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa (Os Verdes), 297/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa (PS), 307/XII (1.ª) — Contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (PCP) e 310/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa nas instalações atuais, a salvaguarda da

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