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19 DE MAIO DE 2012

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada do PS (Isabel Alves Moreira) e abstenções de 4 Deputados do PS

(João Soares, Miguel Freitas, Pedro Delgado Alves e Rui Pedro Duarte).

Tem a palavra o Sr. Deputado João Soares, do PS, que acabou de solicitá-la.

O Sr. João Soares (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Miguel Freitas e eu próprio apresentaremos

uma declaração de voto sobre estas duas últimas votações.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem também a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota, do PSD.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar a Câmara que os quatro Deputados do PSD

eleitos pelo círculo eleitoral de Faro também apresentarão uma declaração de voto sobre estas duas últimas

votações.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero também informar que apresentarei uma declaração

de voto sobre estas matérias.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 232/XII (1.ª) — Revoga o regime jurídico dos

projetos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação global da proposta de resolução n.º 34/XII — Aprova as emendas aos artigos 1.º e

18.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que estendem as

operações do Banco ao Mediterrâneo Sul e Oriental, em conformidade com as Resoluções n.os

137 e 138,

adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco, a 30 de setembro de 2011.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 220/XII (1.ª) — Procede à primeira alteração ao

Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de

Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes

especiais de benefícios (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 324/XII (1.ª) — Revogação das taxas moderadoras e atribuição de

transporte de doentes não urgentes (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

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