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19 DE MAIO DE 2012

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, a apreciação parlamentar n.º 13/XII (1.ª) fica prejudicada com esta votação, mas não a

apreciação parlamentar n.º 16/XII (1.ª), incidente sobre o mesmo decreto-lei, por ter pendentes propostas de

alteração, baixando à 6.ª Comissão.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 317/XII (1.ª) — Garante às crianças e jovens com

adequações curriculares a realização do exame ao nível de escola, não aplicando a obrigatoriedade de

realização do exame nacional (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e de 2 Deputados do PS (Basílio Horta e Isabel Alves Moreira) e a abstenção do PS.

O Sr. Deputado Michael Seufert pediu a palavra. Para que efeito?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP

entregará na Mesa uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, quero também comunicar que o Grupo Parlamentar do

PSD entregará uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, quero informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará à Mesa uma declaração de voto sobre a votação deste projeto de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Prosseguindo nas votações, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 328/XII (1.ª) — Aprova parecer

fundamentado sobre a violação do princípio da subsidiariedade pela proposta de regulamento do Conselho

relativo ao exercício do direito de ação coletiva no contexto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de

prestação de serviços [COM(2012) 130] (Comissão de Assuntos Europeus).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, que a solicitou.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que os Deputados do PSD que integram

a 1.ª Comissão apresentarão uma declaração de voto sobre este projeto de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 256/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que instale uma

unidade de cuidados paliativos para crianças e adolescentes nas instalações do Hospital Maria Pia, no Porto

(BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

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