26 DE MAIO DE 2012

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que irei apresentar uma declaração

de voto relativamente a esta última votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 339/XII (1.ª) — Sobre o Documento de Estratégia

Orçamental (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, estava ainda prevista a votação, na generalidade, de duas iniciativas, mas a mesma não

se realizará, pois o seu debate só terá lugar após as votações.

Assim, resta apenas apreciar e votar um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

e, por isso mesmo, peço ao Sr. Secretário que nos dê conta do referido parecer.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Comissão

Nacional de Eleições, Processo de contraordenação n.º 33/AL-2009/TJD, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Oliveira (PCP)

a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as

e Srs. Deputados, prosseguimos com o ponto seguinte da ordem do dia, que consiste na apreciação

conjunta do projeto de lei n.º 214/XII (1.ª) — Estabelece medidas de valorização e divulgação do cinema

português (PCP), na generalidade, e do projeto de resolução n.º 336/XII (1.ª) — Recomenda a criação de

mecanismos imediatos e urgentes para o apoio à criação, produção e divulgação do cinema português (BE).

Srs. Deputados, peço-vos que retomem os lugares, porque o Sr. Deputado Miguel Tiago vai intervir e o

ruído na Sala é grande.

Para apresentar o projeto de lei n.º 214/XII (1.ª), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP traz hoje à Assembleia da República

um projeto de lei que desafiará todos aqueles que se afirmam grandes defensores do cinema português a

assumirem medidas concretas na prática e não só no discurso.

É importante perceber quem está com o cinema português, além das vagas declarações, e quem nega a

verdadeira ação em sua defesa, particularmente numa altura em que a produção artística e cultural em

Portugal está sob o fogo cerrado de um Governo que governa para a troica e para os mercados, exercendo

uma autêntica censura financeira que impede a livre criação artística e, por isso mesmo, dita o domínio da

monocultura do entretenimento e da indústria do cinema das grandes produtoras estrangeiras.

Vozes do PCP: — Muito bem!