9 DE JUNHO DE 2012

35

Nesta ocasião, cremos que é muito importante que Portugal identifique bem estas barreiras à

internacionalização da nossa economia e que possa, quer do ponto de vista bilateral, quer, sobretudo, no

âmbito da União Europeia, suscitar este debate, mas, mais do que suscitar o debate, suscitar negociações que

sejam consequentes e que possam contribuir para que tenhamos condições de enfrentar este desafio, que é o

de relançar o crescimento neste nosso espaço, neste nosso País e, por via disso, também atacar o problema

do desemprego. Isto pressupõe uma atenção especial neste domínio, um comércio internacional mais justo,

mais equilibrado, onde as oportunidades possam ser de parte a parte.

Penso que terminou o tempo em que alguma sobranceria da Europa face a outros blocos comerciais se

vem refletindo em dificuldades de competitividade das nossas empresas e devemos ter um nível de exigência

com os nossos parceiros similar à solidariedade que, nas últimas décadas, tivemos para com eles.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, no sentido de que haja também um debate mais

justo, a Mesa faz um apelo a que se faça mais silêncio na Sala, porque, senão, é verdadeiramente impossível

ouvirmos os intervenientes.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução em

discussão, em nosso entender, é positivo, mas o mais importante é aquilo que não trata.

A internacionalização da economia portuguesa deve fazer-se através do alargamento da base exportadora

nacional, de uma maior diversificação dos mercados de destino dos produtos e serviços e da qualificação da

nossa oferta.

Mas o desafio da internacionalização é estrutural, exige uma política de elevada proximidade com as

empresas, em particular com as PME, promovendo a abordagem dos mercados identificados como prioritários

e, em nosso entender, através de três áreas fundamentais: competitividade da economia e apoio às

exportações; simplificação administrativa e redução dos custos de contexto; combate à informalidade, à fraude

e à evasão fiscais.

Do conjunto destas medidas destacamos: o alargamento do regime PIN; a adoção do regime de

interlocutor único e da conferência decisória; o reforço do apoio aos seguros de crédito comercial, através de

garantia pública, nomeadamente a criação de um regime especial para produtores com ciclos longos de

faturação e recebimento; a criação e o reforço de linhas de crédito comercial, com garantia pública, para

países fora da União Europeia; a aprovação de uma nova proposta de lei em matéria de incentivos fiscais à

internacionalização; e a aprovação de um «Simplex» para as exportações.

O objetivo da internacionalização obriga a uma atenção aos nossos parceiros tradicionais europeus, bem

como a mercados extracomunitários, determinando uma ação de política comercial externa em diferentes e

simultâneas dimensões.

Quanto à dimensão europeia, temos de ter preocupações ao nível do desenvolvimento de um mercado

interno equilibrado e respeitador das regras da concorrência, bem como de um mercado capaz de garantir a

aplicação de instrumentos de defesa comercial, diferentes de protecionismo, quando presenças de comércio

desleal o justifiquem. As medidas antidumping, em tempos aplicadas aos têxteis e, ainda, ao calçado, assim o

exemplificam.

Quanto à dimensão multilateral, designadamente ao nível das negociações da Ronda de Dhoa, na OMC,

importa o respeito pela reciprocidade e um enfoque que promova o crescimento, o emprego e o

desenvolvimento.

Quanto à dimensão bilateral, caso a agenda de Dhoa se venha a provar um objetivo não concretizável a

curto prazo, importa possibilitar o estreitamento de relações económicas com mercados extraeuropeus. Com

efeito, não podemos deixar que as nossas prioridades de política comercial avancem ao ritmo da agenda de

Dhoa. O desafio da União Europeia é, pois, também, o de equilibrar o reforço das nossas relações bilaterais.

Esperamos que a Estratégia 2020 reserve um papel central para a política comercial na promoção do

crescimento, da produtividade e do emprego na Europa. A concretização de acordos bilaterais entre a União

Europeia e países terceiros beneficiará o emprego e o crescimento.