9 DE JUNHO DE 2012

37

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas a análise que é feita no projeto de resolução do PSD é muito limitada

e esquece fatores que são extraordinariamente importantes. Desde logo, é um projeto de resolução que se

funda no problema do pouco crescimento económico da Europa, mas esquece que o pouco crescimento

económico da Europa não é uma inevitabilidade, não é uma lei da física, é, sim, o resultado das políticas

«austeritárias» que têm vindo a ser implementadas e de uma Europa refém do capital financeiro, que seca a

sua própria economia e é o pior inimigo de si mesma.

O projeto do PSD esquece também que, muitas vezes, o protecionismo de muitos países não corresponde

a nenhuma necessidade concreta de proteção das economias locais, corresponde, sim, à proteção dos

interesses de grandes corporações internacionais.

Finalmente, o PSD esquece-se ou faz de conta que não vê que o maior problema das empresas

exportadoras portuguesas é a recessão económica, e a recessão económica agrava-se a cada dia com as

políticas deste Governo. Sem mercado interno, sem acesso a crédito, com a energia a preços exorbitantes, as

dificuldades das empresas exportadoras são mais do que muitas, mas, sobre isto, o Governo nada faz ou

limita-se a rever em baixa as previsões para as exportações, a cada Orçamento e a cada Documento de

Estratégia Orçamental.

Este é, pois, um projeto de alívio de uma má consciência, que recomenda mecanismos limitados,

mecanismos, esses, que estão na esfera de competências da União Europeia, que negoceia as pautas

aduaneiras com países terceiros, e que, por isso, tem um alcance quase impercetível.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes para uma intervenção.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É uma enorme operação de diversão

política e também uma enorme desfaçatez o PSD vir defender o comércio justo. Não é, sequer, peso na

consciência ou boas intenções, mas «lágrimas de crocodilo» pela nossa economia, pela nossa

competitividade, pelas nossas empresas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Comércio justo, Srs. Deputados, num mundo de troca desigual, de total

domínio do comércio pelas grandes multinacionais, pelas grandes potências, um comércio sujeito aos

movimentos especulativos dos mercados do futuro, como sucede com a produção agrícola, de produtos

estratégicos, sujeitos à bolsa de Chicago?!

Comércio justo, Srs. Deputados, com uma Organização Mundial do Comércio que trata a produção

alimentar e de medicamentos como vulgares mercadorias, como se delas não dependesse a vida e a morte de

milhões de seres humanos neste mundo?!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Comércio justo, Srs. Deputados, então, por que não no mercado único

europeu?! Ou os Srs. Deputados acham que é comércio justo para as nossas empresas, no presente

momento, terem das energias mais caras da União Europeia, não terem crédito ou terem crédito a taxas de

juro elevadíssimas, quando as empresas alemãs e holandesas têm taxas de crédito negativas ou quase e têm

ajudas do Estado muito maiores?!

É comércio justo para os nossos agricultores, os agricultores alemães e holandeses, e de todos os outros

países do centro da Europa, terem ajudas ao rendimento que são duas, três, quatro vezes as ajudas ao

rendimento dos agricultores portugueses?! É isto comércio justo, Srs. Deputados?!

Asseguram comércio justo, Srs. Deputados, as negociações bilaterais da União Europeia com países

terceiros em que as principais produções nacionais, como a agricultura, a pesca e a indústria, são moeda de

troca para favorecer os produtos de alta tecnologia dos países do centro da Europa?!