16 DE JUNHO DE 2012

23

ao nível da Área Metropolitana de Lisboa, um excesso de serviços, um excesso de capacidade para o número

de nascimentos anual; sim, é verdade que existe intenção clara de, na reforma hospitalar, no que respeita às

maternidades, privilegiar a integração e, portanto, manter em funcionamento as maternidades que têm outras

valências que possam ser aduzidas para qualquer caso que ocorra no âmbito do próprio parto (é verdade,

essa opção foi tomada ao nível do Ministério da Saúde e foi anunciada); e, sim, Sr. Deputado, é verdade, aliás

o Sr. Ministro da Saúde disse-o em público, que oportunamente dar-se-á conta da forma como vai ocorrer o

encerramento da Maternidade Alfredo da Costa.

Como lhe disse, Sr. Deputado, não fui informado pelo Sr. Ministro da Saúde que essa matéria já estivesse

decidida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não vou perder tempo a explicar-lhe

a diferença que há entre deslocar os serviços de uma maternidade para um novo hospital que venha a ser

construído e destruir a melhor Maternidade do País, desprezando os seus serviços.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — O que é isso da melhor maternidade?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Uma coisa, porém, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: não sei o que se

passa no Conselho de Ministros, mas deve ser uma coisa esquisita! É que vem aqui dizer-nos que o Ministro

da Saúde não lhe comunicou essa decisão, mas há um comunicado público da administração do centro

hospitalar, ou seja, do Ministério da Saúde, de ontem a dizer que, até ao fim do ano, fechará a Maternidade. E

o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer aqui ao País que não sabe de nada?! Que não lhe foi comunicado?!

Não quero chegar ao ponto de pedir que se organizem, mas, Sr. Primeiro-Ministro, diga-nos se há alguma

decisão neste País que passe por si. Há alguma decisão estratégica que passe por si? Acha que a melhor

Maternidade do País não é uma coisa relevante? Acha que se deve rir, Sr. Primeiro-Ministro? Acha que o lugar

onde nasceram tantos e tantas dos nossos e onde se garante qualidade para as pessoas é uma brincadeira?

Diga-nos se isto pode passar sem que o senhor tome uma decisão.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, eu não me ria, evidentemente,

da questão da Maternidade; eu estava a sorrir pela forma como o senhor colocava a questão, e o Sr.

Deputado percebeu-o.

Sr. Deputado, os Srs. Ministros não têm de reportar ao Primeiro-Ministro todas as decisões que tomam.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas há alguma que reportem?

O Sr. Primeiro-Ministro: — A minha forma de exercer o lugar de Primeiro-Ministro não é a de substituir-me

aos meus Ministros, não é essa a maneira como eu governo, Sr. Deputado!

Dei conta da realidade ao Sr. Deputado: sobre essa matéria, o que está previsto, e foi anunciado pelo Sr.

Ministro da Saúde, é o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa até ao fim desta Legislatura (foram as

palavras do Sr. Ministro da Saúde); o encerramento da Maternidade está previsto há muitos anos; e não, Sr.

Deputado, não é verdade que tivessem ficado definidos os termos em que esse encerramento ocorreria.

Poderia a Maternidade ser toda deslocada para uma nova unidade de saúde, nomeadamente para o novo

hospital oriental de Lisboa, ou poderia, eventualmente, ser repartida por outros serviços preexistentes na Área

Metropolitana de Lisboa, sendo que, neste caso — foi essa a indicação que partiu agora do Sr. Ministro da