Quinta-feira, 21 de junho de 2012 I Série — Número 122

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEJUNHODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 5 minutos. Procedeu-se à eleição de membros indicados pela

Assembleia para a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa.

Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando uma Deputada do PSD a prestar depoimento no âmbito de um processo que corre em tribunal.

Deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º 255/XII (1.ª), da apreciação parlamentar n.º 20/XII (1.ª) e dos projetos de resolução n.

os 370 a 374/XII (1.ª).

Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento, procedeu-se a um debate, requerido pelo PSD, sobre reforma do licenciamento industrial — Programa da Indústria Responsável e Sistema da Indústria Responsável. Proferiu intervenção, na fase de abertura, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira (PSD), tendo usado da palavra, durante o debate, além daquele orador, os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Duarte Cordeiro (PS), Altino Bessa

(CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Basílio Horta (PS), Agostinho Lopes (PCP), Pedro Saraiva (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP) e Luís Leite Ramos (PSD).

No encerramento do debate, interveio o Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD).

Foi debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 73/XII (1.ª) — Cria o Programa de Apoio à Economia Local, com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estadoda Administração Local e Reforma Administrativa (Paulo Simões Júlio), os Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Paula Santos PCP), Carlos Abreu Amorim (PSD), Mota Andrade (PS), Margarida Neto (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e António Leitão Amaro (PSD).

Deu-se conta da apresentação da moção de censura n.º 1/XII (1.ª).

O Sr. Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 17 horas e 23 minutos.