Sábado, 23 de junho de 2012 I Série — Número 124
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
REUNIÃOPLENÁRIADE22DEJUNHODE 2012
Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves
Secretários: Ex.mos
Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Maria Paula da Graça Cardoso
S U M Á R I O
A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas
e 5 minutos. Deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º
251/XII (1.ª). Foi anunciado o resultado da eleição, a que se procedeu
em anterior sessão, para a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, tendo sido declarados eleitos os candidatos propostos.
Foram aprovados os n.os
79 a 91 do Diário. Procedeu-se a um debate, requerido pelo PCP, sobre a
situação na escola pública e o novo ano letivo — mega-agrupamento, reorganização curricular e despedimentos nas escolas. Após o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) ter proferido uma intervenção na fase de abertura do debate, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato), do Sr. Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar (João Casanova de Almeida) e daquele orador, os Srs. Deputados Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Nilza de Sena (PSD), Rita Rato (PCP), Odete João (PS), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Michael Seufert (CDS-PP), Ana Drago (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paulo Cavaleiro (PSD), Rui Jorge
Santos (PS), João Oliveira (PCP), Rui Pedro Duarte e Gabriela Canavilhas (PS).
A encerrar o debate, intervieram, além do Sr. Ministro da Educação e Ciência, os Srs. Deputados Emídio Guerreiro (PSD), Acácio Pinto (PS), Michael Seufert (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Ana Drago (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foi aprovado o voto n.º 69/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do músico Raúl Nery (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), tendo, no final, sido guardado 1 minuto de silêncio.
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 73/XII (1.ª) — Cria o Programa de Apoio à Economia Local, com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias.
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 58/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.
Foram rejeitados os projetos de resolução n.os
323/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata da constituição de mega-agrupamentos, a revogação do