I SÉRIE — NÚMERO 127

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Não havendo expediente para ler, passamos à ordem do dia, que consiste na apreciação do projeto de

resolução n.º 392/XII (1.ª) — Programa de emergência para a saúde (PCP).

Informo que haverá, eventualmente, votação, no final do debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Agendámos este debate porque a

situação do direito à saúde e do instrumento fundamental para a sua garantia — o Serviço Nacional de Saúde

— é verdadeiramente dramática.

A desagregação do Serviço Nacional de Saúde, a diminuição das suas capacidades, as crescentes

dificuldades de acesso das populações são hoje um dos maiores problemas e uma das mais graves

consequências da política de direita que há anos se vem aplicando nesta área e, sobretudo, da ofensiva em

curso, pela mão do Governo PSD/CDS.

E, se em qualquer situação, este percurso de degradação seria bastante grave, é-o ainda mais num

momento em que a crise económica e social se agrava brutalmente.

Quando a proteção das pessoas, numa questão tão essencial como a da saúde, deveria ser acrescida,

porque têm menos dinheiro, porque estão mais frágeis e, logo, mais necessitadas de apoio, é quando o

Governo faz recuar o Serviço Nacional de Saúde para níveis nunca vistos desde a sua criação.

Quando era preciso que os custos da saúde diminuíssem para as famílias, porque estão no desemprego,

porque têm baixos salários e reformas, porque lhes retiraram outras prestações sociais, o que o Governo faz é

acentuar essas dificuldades com mais custos, menos acesso e mais restrições na saúde.

Em Portugal, a despesa pública com a saúde é de 6,3% do PIB, inferior à da média dos países da União

Europeia. E, se compararmos a despesa pública percapita, a diferença é abissal: em Portugal, é menos de

40% do que a média da União Europeia.

Se olharmos para a despesa das famílias, verificamos que ela é muito superior em Portugal à da média da

OCDE. Em média, as famílias portuguesas gastam 4,2% do seu orçamento anual com a saúde, para além,

naturalmente, do financiamento que já fazem através do pagamento dos seus impostos.

A situação que vivemos é, por isso, uma verdadeira situação de emergência, e é assim que propomos um

programa que salve o Serviço Nacional de Saúde e o direito à saúde do colapso que se vai consumando.

A política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem vários caminhos. É uma política de continuado

subfinanciamento e de garrote financeiro das instituições públicas de saúde. Não serve que o Governo venha

dizer que tem de pagar dívidas acumuladas, o que é verdade. O problema é que a razão desse acumular de

dívidas — o subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde — continua a ser uma trave mestra da

política deste Governo.

O problema do orçamento da saúde, nos últimos anos, não foi o do seu crescimento exagerado. A despesa

pública em saúde cresceu apenas a uma taxa média de 1,5% entre 2000 e 2009, bem inferior aos 4% que são

a média da OCDE. O problema é que os sucessivos governos não orçamentaram o dinheiro necessário e, com

isso, fizeram crescer o défice anual e o défice acumulado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A redução, em cerca de 10%, do orçamento da saúde, na sequência

de reduções muito significativas em orçamentos anteriores e a aplicação de uma irracional lei dos

compromissos leva a que as instituições de saúde estejam manietadas no desempenho da sua missão. Para

prestarem os cuidados de saúde necessários, não podem cumprir o orçamento nem as regras da lei dos

compromissos. Se cumprirem as regras do orçamento e da lei dos compromissos, não prestarão os cuidados

de saúde necessários às populações.