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Sábado, 30 de junho de 2012 I Série — Número 128

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DEJUNHODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 9 minutos. Procedeu-se à eleição de três juízes para o Tribunal

Constitucional, que decorreu durante a sessão. Deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º

258/XII (1.ª), da proposta de lei n.º 79/XII (1.ª), das propostas de resolução n.

os 39 e 40/XII (1.ª), do projeto de

resolução n.º 395/XII (1.ª) e da apreciação parlamentar n.º 22/XII (1.ª).

Foram apreciados, conjuntamente, os projetos de resolução n.

os 386/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas que apenas atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação (PS), cujo n.º 1 foi aprovado, tendo sido rejeitado o n.º 2, 383/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista exaustiva com os custos de contexto que afetam as empresas exportadoras (PS), que foi aprovado, 385/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio às pequenas e médias empresas exportadoras (PS), que foi rejeitado, 384/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que as empresas que prestam o

serviço de seguro de crédito possam também atuar ao nível do pré-financiamento das exportações (PS), que foi rejeitado, 381/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um fundo de capitalização das PME participado pelo Estado e pelas principais instituições financeiras portuguesas, especialmente pelos capitais de risco (PS), que foi rejeitado, 382/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que seja dada prioridade absoluta à negociação da linha de crédito com o Banco Europeu de Investimento prevista no Orçamento do Estado para 2012, mediante determinados critérios (PS), que foi aprovado, e 391/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à criação de uma garantia para a juventude (PS), que foi rejeitado.

Usaram da palavra no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Basílio Horta (PS), Adriano Rafael Moreira (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Agostinho Lopes (PCP), Catarina Martins (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Nuno Filipe Matias (PSD), Rui Paulo Figueiredo (PS), Maria Paula Cardoso e Nuno Encarnação (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Raúl de Almeida (CDS-PP) e Duarte Filipe Marques e Pedro Saraiva (PSD).

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