I SÉRIE — NÚMERO 128

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tardava em cumprir com as empresas. Quantas empresas não faliram e passaram dificuldades, à conta de um

dos maiores vícios dos últimos anos?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — No Orçamento para 2012 está inscrita a negociação da linha de crédito

com o Banco Europeu de Investimento (BEI). Na passada quarta-feira, o PSD, num projeto de resolução

apresentado nesta mesma Casa, sugeriu ao Governo o aumento do capital do BEI, com vista a permitir o

reforço de financiamento às PME.

A finalizar, quero relembrar umas poucas linhas do projeto de resolução n.º 382/XII (1.ª), aqui apresentado

pelo PS, onde se lê o seguinte: «O PS tem a clara consciência de que a retoma do crescimento económico

exige e pressupõe a garantia da sustentabilidade financeira do Estado, o que passa pelo cumprimento do

Memorandum da Troika e do objetivo do défice de 4,5% para este ano».

Sr. Deputado Basílio Horta, reafirmar, neste projeto de resolução o cumprimento deste mesmo acordo é,

sem dúvida e com menos dívida, um sinal de compromisso do PS com o próprio País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves para uma

intervenção,

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma das resoluções que o

Partido Socialista hoje traz fundamenta-se na necessidade de haver respostas concertadas e integradas para

promover um aspeto, o emprego, sem o qual todos os esforços destinados ao crescimento da economia não

servem os seus propósitos fundamentais.

Muito concretamente, o que propomos é que se comecem a dinamizar à escala nacional as medidas

necessárias para implementar algo que já consta da Estratégia 2020. Trata-se de um objetivo que é partilhado

em muitos Estados-membros da União Europeia, que já tem experiências similares na Áustria e na Finlândia,

e que se fundamenta na necessidade de criar um mecanismo, um programa à escala europeia, que garanta a

um jovem um estágio, a prossecução dos seus estudos ou um posto de trabalho, no período máximo de quatro

meses após a inscrição num centro de emprego ou a conclusão do ciclo de estudos.

Evidentemente, estamos perante um desafio significativo, que é ainda maior para países como Portugal,

que enfrenta uma taxa de desemprego mais elevada e que tem maiores dificuldades financeiras.

Por isso, é muito importante sublinhar a necessidade de ter uma estratégia europeia. Mais do que

promover, no plano interno, a institucionalização destes mecanismos permanentes, que garantam, com

direitos, com investimento na educação, com investimento nos centros de emprego, devemos fazê-lo à escala

europeia e o Governo português deve promover também a implementação de uma diretiva que possa

assegurar este mesmo objetivo.

É também importante, e realçamo-lo, que nestas propostas se tenha em conta a dimensão do género,

porque hoje em dia são os jovens que têm mais dificuldade em obter emprego e é também a associação de

uma profissão a um determinado sexo que dificulta a entrada no mercado de trabalho. Portanto, para construir

uma estratégia com sucesso ela tem também de ter em conta este fator.

Sabemos que, neste momento, a mobilização de recursos financeiros não é fácil. Mas os resultados da

cimeira de ontem apontam no sentido de o caminho para o crescimento e para o emprego ser o do

crescimento do emprego jovem e temos de ter capacidade de fazer a mobilização fundamental desse objetivo.

Temos de reconhecer — e com isto termino — que apostar nesta solução é também apostar num

mecanismo que assegure a poupança. É porque os custos associados ao desemprego jovem, os custos

imediatos que se podem já medir, como alguns estudos já o fazem, em cerca de 100 000 milhões de euros por

ano à zona euro, e que se traduzem também, a longo prazo, em custos adicionais para a segurança social e

para sustentação do Estado social, podem ser suportados e evitados com esta aposta segura que espero seja

acolhida por esta Câmara de forma bastante abrangente.