I SÉRIE — NÚMERO 128

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, sobre esta matéria e sobre a

intervenção do Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, gostaria de dizer que o Sr. Deputado bem podia ler melhor

quer os resultados quer as propostas do INOV Contacto, que é dos bons programas do Governo anterior, para

perceber que nem tudo se resolve atirando dinheiro para cima dos problemas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É um bom programa, mas não tem a ver com fundos, tem a ver com

colocar os jovens em contacto com a realidade e com as empresas e a partir daí criar oportunidades, que é

isso que se pretende.

Mas, enfim, o Partido Socialista de vez em quando lá diverge para aquilo que está na sua essência e que é:

fundos públicos, dinheiros públicos, direcionar a intervenção na economia através de dinheiro.

Aplausos do CDS-PP.

Gostava de dizer, já agora, ao Sr. Deputado Basílio Horta, que concordou, e bem — não podia ser de outra

maneira —, com a estratégia do Governo de reestruturar o AICEP, pondo-o na dependência direta do

Ministério dos Negócios Estrangeiros juntamente com o Ministério da Economia, embora tivesse dito que isso

era só o hardware.

Vamos, então, ver o que já se fez em termos de software. Quanto aos plano de negócio das embaixadas,

são pelo menos 60 planos já definidos. Isto quer dizer o quê? Planos de ação das nossas embaixadas

diretamente ligados às empresas e aos empresários.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quanto à unificação da rede externa, claramente, não é ter as

embaixadas e os funcionários apenas sob o mesmo teto, é partilharem objetivos, é partilharem ações, é, no

fundo, colocar toda a nossa rede externa ao serviço das empresas e dos empresários. Esta rede está a

funcionar, como bem pode perceber.

Depois, há um conjunto de iniciativas que já foram tomadas para promover eventos empresariais ou até

visitas feitas no âmbito das visitas de Estado, as visitas do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, todas elas

feitas com critério, com rigor e com um objetivo previamente definido.

Como sabe, existe também um conjunto de convenções para evitar dupla tributação, sendo que, como

sabe, aprovámos aqui um conjunto de países com os quais estamos a eliminar barreiras, eliminação essa que

tem permitido captar novas quotas de mercado e reforçar quotas de mercados já existentes.

Diria, se quiserem — e não vou sequer ser exaustivo —, que os dados são claros e públicos: basta olhar

para o resultado das exportações. Mas queria dizer mais: há uma diversificação dos mercados. Não estamos a

perder quotas de mercado nos mercados tradicionais, mas estamos a ganhar outros mercados, como o dizem

os resultados da China ou dos Estados Unidos. Isto são boas notícias e basta ver que nos mercados

extracomunitários já vamos em 3261 milhões e podemos, até, atingir os 4136 milhões.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, temos aqui belíssimas notícias para perceber que ainda não

temos a consciência do dever cumprido, mas temos plena consciência de que começámos a cumprir o dever.

O que dizer, então, sobre a redução dos custos de contexto? Ainda esta semana tivemos oportunidade de

falar nisso, quando discutimos a iniciativa e a reforma da indústria responsável. O que é que fizemos?

Desburocratizar, tornar o Estado mais eficiente, mais eficaz, mais amigo das empresas, dos empresários e da

exportação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!