30 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, tivemos, inclusivamente, da bancada do Partido Socialista um

conjunto de concordâncias sobre a matéria. Bem sei que outras bancadas menos responsáveis, que,

normalmente, não têm responsabilidades e não pretendem, sequer, cumprir com aquilo que prometem,

limitando-se a algumas intervenções meramente demagógicas e que se situam sempre do lado do problema e

nunca do lado da solução…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Exatamente! Tal e qual como vocês se situavam em 2008!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Bem sei que descobriram uma alínea qualquer, uma qualquer vírgula,

que não resolvia o problema, mas a realidade desmente toda a intervenção, ou pelo menos parte dela, feita

aqui pelo meu amigo Agostinho Lopes. Porquê? Porque a realidade é que as exportações estão a aumentar, a

realidade é que estamos a encontrar novos mercados.

A realidade é que o Sr. Deputado teve oportunidade de assistir à discussão que tivemos esta semana, e

que citou, em que, na reprogramação do QREN, estão as linhas do BEI de apoio às pequenas e médias

empresas. O que é que lá está? Está lá que, a exaustivas perguntas do Sr. Deputado, foram dadas respostas,

quer seja no PRODER, quer seja no PROMAR, quer seja com a relação entre o Ministro da Economia e o

Ministério da Agricultura.

Portanto, está tudo previsto, muitos desses programas estão no terreno e estão a ter, da parte de quem

interessa, que são as empresas e os mercados, respostas positivas, pelo que gostaria de dizer que é isso que

importa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não discordo totalmente da proposta de se criar uma lista de pequenas

e médias empresas. Todavia, não me parece que isso seja fundamental.

Entendo que a criação de uma lista que possa identificar empresas que são já hoje fortemente

exportadoras tem de ter uma característica que é a de acompanhar as empresas que estão em vias de se

tornarem fortemente exportadoras, ou seja, deve ser uma lista que não tem de ser exaustiva nem ter de ser

fechada, deve ser uma lista viva, que possa, a todo o tempo, crescer e ser aumentada para que possamos

avaliar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que interessa para as empresas e para as políticas públicas não é o

anúncio nem a propaganda do anúncio; é termos capacidade de, a todo o tempo, seremos capazes de avaliar,

sermos capazes de corrigir e sermos capazes de encontrar mecanismos para sermos cada vez mais eficazes.

Para terminar, gostava de dizer que todas as propostas que aqui são apresentadas são, já hoje, uma

realidade em muitos aspetos, nomeadamente naquilo que é o desburocratizar o Estado; naquilo que é criar

novos mecanismos de apoio às pequenas e médias empresas; naquilo que é a facilitação do licenciamento;

naquilo que é a reforma do capital de risco.

Tudo isto com vista ao objetivo de aumentar a nossa capacidade exportadora, mas, ao mesmo tempo, criar

condições para que o mercado interno cresça, para que as empresas possam ter capacidade de produzir, para

que a nossa produção nacional cresça e para que o consumo do mercado interno seja uma realidade.

Portanto, dito isto, apenas acrescentarei que o Governo, nesta matéria, pode ser alvo de crítica, mas todas

as críticas que foram feitas, hoje, são manifestamente exageradas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa de agendamento do PS

permite-nos falar, hoje, sobre exportações neste Hemiciclo, o que é importante. Mas, mais importante ainda é