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I SÉRIE — NÚMERO 128

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O Sr. Deputado Hélder Amaral falou no capital de risco. Boa ideia juntar as três capitais de risco do Estado,

mas não se esqueça de uma coisa: era importante abrir o capital a entidades estrangeiras e nacionais

privadas.

Veja isto, Sr. Deputado Hélder Amaral: fazem o capital de risco com o INOV e a AICEP Capital, que estava

muito capitalizada, fica com 42%. Sabe o que fez o Secretário de Estado do Empreendedorismo,

Competitividade e Inovação? Obrigou a descer o capital da AICEP Capital, de 25 milhões para 8 milhões. E

sabe o que é que fizeram aos 17 milhões, Sr. Deputado? Foram entregues à AICEP, EPE, 9 milhões dos quais

em dinheiro e 8 milhões em unidades de participação, ou seja, despesas de investimento passam para

despesas correntes. Compreendo perfeitamente que a AICEP tenha de ser financiada — percebo

perfeitamente! —, mas não por este caminho. Isto é o desprezo pelas empresas!

Portanto, o Sr. Deputado pode fazer o que entender na diplomacia económica. Nós tínhamos feito alguma

coisa, mas é muito bom que façam melhor e mais! O nosso desejo é o de que façam mais, corrijam erros!

Nada foi feito com tudo bom! Agora, o que é importante é fazer mais e melhor.

Têm as embaixadas, têm os planos de negócios. Com certeza! Mas, se as empresas não têm pré-

financiamento, para responder, de que é que isso serve? Se há empresas a falir, todos os dias, de que é que

isso serve? Podem ignorar, podem ter aqui um discurso puramente político, mas estamos a matar a economia,

se continuamos por este caminho. Estamos a matar a economia!

Pode o Ministro Paulo Portas fazer o que bem entender, à sua vontade, tentar tudo, que não consegue! Se

não invertermos rapidamente a construção orçamental, se não pusermos dinheiro nas empresas, no pré-

financiamento, na capitalização, na formação, se continuarmos a cortar a ligação entre as empresas e as

universidades, se continuarmos, na inovação e desenvolvimento, a cortar algumas coisas boas que foram

feitas, não temos futuro, Sr. Deputado.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Estas medidas são algumas modestas medidas — reconheço-o — e, se o Governo já está a fazê-lo, não

estamos a ver os resultados. Talvez seja agora o momento de acelerar, para que os resultados se vejam.

Agora, e com isto termino, independentemente das divergências partidárias, alerto e chamo a atenção da

Câmara para uma situação que está a agravar-se e que, se não tiver remédio, corremos o gravíssimo risco de

termos uma recessão e uma fratura sociais como nunca vimos em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições para intervenções e, por isso,

termina aqui este debate.

Vamos entrar no período regimental de votações, pelo que peço aos serviços que acionem o sistema de

verificação eletrónica de quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 203 Deputados, a que acrescem os Srs.

Deputados Jorge Lacão e Pedro Silva Pereira, do PS, e o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, do PSD, o que

perfaz um total de 206 Deputados presentes, havendo, por isso, quórum de deliberação suficiente.

Vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.º 70/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do

ex-Deputado Júlio Montalvão Machado (PS).

Por acordo das bancadas, o Sr. Deputado Rui Jorge Santos, do PS, fará o favor de ler o voto.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

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