I SÉRIE — NÚMERO 128

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Passamos a votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 217/XII (1.ª) — Facilita o acesso ao subsídio de

desemprego aos trabalhadores que tenham os seus salários em atraso (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Agora, vamos votar o projeto de resolução n.º 322/XII (1.ª) — Medidas para a dinamização do Sistema

Científico e Técnico Nacional (PCP).

O PS requer a votação em separado de vários pontos deste projeto de resolução: em primeiro lugar, a

votação conjunta dos pontos i, ii e iii; em segundo lugar, a votação simultânea dos pontos v, viii e xii; e, em

terceiro lugar, a votação, em bloco, de todos os restantes pontos.

Todas as bancadas estão informadas disso, segundo o Sr. Secretário me disse.

Começamos por votar o primeiro bloco de pontos do projeto de resolução, a saber: i, ii e iii.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos a votar o segundo grupo de pontos do mesmo projeto de resolução, que são v, viii e xii.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Agora, vamos votar os restantes pontos do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, quero apenas anunciar que o Grupo Parlamentar do

PSD apresentará uma declaração de voto relativamente a esta última votação.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão para a Ética, a Cidadania

e a Comunicação, relativo ao projeto de lei n.º 253/XII (1.ª) — Canal Parlamento através da televisão digital

terrestre (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Agora, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição,

apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo ao projeto de lei n.º 169/XII (1.ª) —

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2006, de 26 de julho, que estabelece os princípios de

utilização nos veículos automóveis ligeiros e pesados de gases de petróleo liquefeito, designados por GPL

(PS) e ao projeto de resolução n.º 208/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que pondere, tendo em conta a

segurança dos cidadãos, a possibilidade da permissão do estacionamento de veículos GPL em parques

cobertos, assim como a possibilidade de eliminação da obrigatoriedade do dístico identificador nesses

mesmos veículos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.