O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 128

34

às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão

de resíduos sólidos (PCP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 28 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas aos projetos de resolução lei n.os

386, 383, 385, 384, 381, 382 e 391/XII (1.ª):

Os Deputados signatários, tendo votado contra o projeto resolução n.º 391/XII (1.ª), que recomenda ao

Governo a adoção de medidas com vista à criação de uma garantia para a juventude, pretendem deixar claro

que o fizeram sem prejuízo do total empenho em corresponder aos anseios da juventude portuguesa. No

entanto, o projeto em apreço visava colocar o Estado num papel tutelar e garantístico que se rejeita

liminarmente porquanto foram políticas idênticas que arrastaram o País para uma situação de pré-insolvência.

Na verdade, o Estado deve criar condições para que os jovens possam encontrar no seu seio, mas

sobretudo na iniciativa privada, soluções de futuro que se coadunem com o desejo individual de cada um; não

se preconiza uma visão de «Estado albergue».

Acresce que o projeto de resolução objeto da presente declaração de voto não atenta numa circunstância

essencial: Portugal vive sob assistência financeira por excesso de dívida e incapacidade de se financiar nos

mercados regularmente. Ora, com as soluções preconizadas a despesa pública aumentaria exponencialmente,

não sendo possível sequer estimar o montante.

Em suma, os Deputados signatários pretendem, com a presente, deixar claro que o projeto de resolução

visava, a curto/médio prazo, criar mais engulhos aos jovens portugueses do que solucionar o problema, numa

lógica absolutamente desrespeitadora do princípio da solidariedade inter-geracional.

Os Deputados do PSD, Duarte Filipe Marques — Bruno Coimbra — Cristóvão Simão Ribeiro — Hugo

Lopes Soares — Pedro Pimpão — Joana Barata Lopes.

——

O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação de cada um dos projetos de resolução do Grupo

Parlamentar do PS porque, apresentando algumas recomendações de medidas positivas, globalmente

constituem a insistência e persistência numa estratégia económica centrada de forma exclusiva nas

exportações e na internacionalização. Estratégia prosseguida ao longo de 35 anos de política de direita de

sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, com desvalorização do mercado interno e da generalidade das

empresas portuguesas e com significativas responsabilidades nas fragilidades e défices estruturais da

economia nacional. Estratégia, aliás, prosseguida pelo atual governo PSD/CDS-PP e suportada pelo pacto de

agressão e a troica, que, numa recente audição na Assembleia da República, pretenderam limitar a cedência

de crédito às empresas exportadoras.

Valorizando a atividade exportadora, sobretudo da produção de bens de elevado valor acrescentado e de

fileiras produtivas desenvolvidas a partir de matérias-primas nacionais, o Grupo Parlamentar do PCP defende

políticas que atendam à importância decisiva do mercado interno, para o qual trabalham 99,9% das empresas

portuguesas, inclusive de muitas que produzem, ou podem produzir, bens que atualmente são importados.

O Deputado do PCP, Agostinho Lopes.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 322/XII (1.ª):

O Grupo Parlamentar do PSD não se revê no desenho traçado pelo PCP sobre o quadro de políticas sobre

sistema científico e técnico nacional. O projeto em causa enuncia um quadro de propostas desfasadas do

Páginas Relacionadas
Página 0029:
30 DE JUNHO DE 2012 29 «Júlio Augusto Morais Montalvão Machado foi uma figura de pr
Pág.Página 29