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7 DE JULHO DE 2012

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No ano passado, quando se chegou ao limite dramático de um estudante se ter suicidado, percebeu-se que

à porta da escola não havia um funcionário. Portanto, quando chegamos a este ponto de não garantir os meios

às escolas para resolverem os problemas de abandono, de insucesso e de indisciplina, só pergunto uma

coisa: a conversa do facilitismo é para os estudantes ou é para os Srs. Membros do Governo?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da

Administração Escolar.

Pausa.

Parece-me que há aqui um equívoco. Houve uma cedência de tempo do PSD para o Governo, no

pressuposto de que o Governo queria intervir, mas, sendo assim, não havendo mais oradores inscritos,

passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, pretendia intervir.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, peço que se inscrevam o mais atempadamente

possível porque a Mesa tem de tomar as decisões em função das inscrições que tem.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João, para uma intervenção.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este Governo, contrariamente à sua

propalada informação, age sobre as escolas com desconfiança. Todos os normativos que envia para as

escolas são disso um sinal claro.

Na nota informativa da Administração Educativa é dito que se os diretores «não executarem os

procedimentos convenientemente, existe o apuramento de responsabilidades.» O Diretor Regional de

Educação do Centro pergunta da disponibilidade para o lugar de diretor do agrupamento mas vai informando

que «nunca coloque em causa o início do ano letivo». Nos documentos perpassa a desconfiança, perpassa a

incerteza.

Sr.as

e Srs. Deputados, o PS considera indigna a forma como os diretores de agrupamento estão a ser

tratados. O PS considera indigna a forma como este Governo age com as escolas naquilo que é a incerteza de

um conjunto de indicações para o próximo ano letivo, desde logo a situação de não haver indicação sobre o

futuro dos territórios educativos de intervenção prioritária, sobre as turmas Fénix, sobre os percursos

curriculares alternativos. Tudo isto está indefinido, as escolas e os pais estão preocupados e o Governo

continua a agir com irresponsabilidade, com incerteza e de forma indigna.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, volto a repetir o apelo no sentido de que se

inscrevam atempadamente, porque a falta de inscrições determinou que a Mesa anunciasse a passagem ao

ponto seguinte da ordem de trabalhos e estamos agora a trabalhar com um quadro de tempos que se

destinava a esse mesmo ponto, que os serviços acionaram, e a Mesa não pode estar a gerir os trabalhos

desta forma.

Tem a palavra o Sr. Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, creio que o CDS tinha ainda cerca de 3,5 minutos,

mas não os gastarei, pois queria apenas referir mais dois ou três pontos.

Em primeiro lugar, o PS, como se viu nesta última intervenção, à falta de substância sobre o Estatuto do

Aluno, vem com lateralidades, levantando aqui mais uma vez a questão, nomeadamente o Sr. Deputado Pedro

Alves, dos valores nacionais nesse Estatuto.

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