7 DE JULHO DE 2012

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Nunca é demais lembrar e reforçar aqui os pontos estratégicos desta nova proposta apresentada pelo

Governo. Lembro que, embora aqui tenha sido dito que já em anterior legislação isto existia, há uma nítida e

clara vontade de apoiar as obras audiovisuais. Há uma grande vontade de investimento na formação de

públicos, na promoção da língua portuguesa, no incentivo à exibição, difusão e promoção e também, ainda

aqui não referido mas, penso, não menos importante, na promoção da conservação do património

cinematográfico.

Fala-se ainda, muito claramente — e tem sido aqui referida —, da necessidade de apoios a uma indústria

que representa 3% do nosso PIB. Aliás, aproveitando este momento, quero cumprimentar muitos dos

realizadores, atores e gente ligada ao cinema que estão nas galerias a assistir a este debate e dizer que, para

que haja apoios financeiros, são necessárias receitas, e é bom de saber de onde elas vêm.

Quando se fala em compromissos, também é bom recordar, mais uma vez, que os compromissos que esta

Secretaria de Estado encontrou em relação ao ICA somavam 21 milhões, enquanto que a receita do ICA é de

8 milhões. É bom que sejamos claros e que digamos as coisas tal como elas são!

Portanto, Sr. Secretário de Estado, o Governo não pode cabimentar novos apoios sem ter um reforço de

verbas, como é natural. É isso que esperamos que aconteça com o que estamos hoje aqui a fazer.

Por outro lado, também é bom salientar, uma vez mais, a obrigação do investimento direto nas obras de

produção independente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — E não é uma bizarria, como dizia a Sr.ª Deputada Inês de

Medeiros, é uma coisa clara. Esta lei introduz formas inovadoras e diversificadas de cumprir esta obrigação e

de uma forma contrária à que a sua lei previa.

É que a sua lei, Sr.ª Deputada, nos artigos 18.º e 22.º,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — … merecia os maiores reparos do então Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais. Mas também, em relação a outros operadores, os recebeu da Comunidade Europeia.

Isto não é mentira, há documentação.

A propósito, Sr. Presidente, peço-lhe só 1 minuto, porque, há poucos dias, a Sr.ª Deputada Gabriela

Canavilhas, que não está presente, disse que não era verdade algo que eu referi aqui. Agradeço que a Mesa

distribua uma cópia do jornal Público, tal como foi distribuído e impresso, para se perceber que quem não fala

verdade não sou eu, com certeza absoluta.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado se vai haver,

efetivamente, uma promoção de públicos e se vai haver um empenho grande contra a iliteracia no cinema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, embora a pergunta tenha sido dirigida ao Sr.

Secretário de Estado, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira, confesso que

fiquei um bocadinho confusa, pois não percebi se a pergunta me era dirigida a mim ou ao Sr. Secretário de

Estado.

Lamento que o desconhecimento do PSD nesta área continue a ser flagrante a cada intervenção.

Sr.ª Deputada, muitas das grandes inovações que a Sr.ª Deputada enumerou já estavam na lei.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Já estão na lei!