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7 DE JULHO DE 2012

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produzir conteúdos para os espetadores e para manterem o seu modelo de negócio, quando os chamamos a

contribuir para o cinema, julgo que também devemos ter uma exigência com quem produz e realiza filmes que

seja condizente com essa mesma responsabilidade. Portanto, temos que ser exigentes com quem recebe

estes apoios ao ponto de garantir que não se faz uma cultura de costas voltadas para o povo, porque se a

cultura é popular ou nacional, essa cultura tem que ter essa ligação.

Nesse sentido, Sr. Secretário de Estado da Cultura, julgo que, na especialidade — já ouvimos aqui dizer

que serão apresentadas algumas propostas pelos partidos da oposição —, não poderemos esquecer uma

coisa: há aqui um delicado equilíbrio, um equilíbrio de responsabilidade entre quem contribui e quem recebe.

O desequilíbrio desse equilíbrio, passe o pleonasmo, poderia matar a proposta de lei.

Analisaremos com todo o cuidado as propostas que serão entregues em sede de especialidade, mas

sempre com o ponto de vista de que tem de haver esse equilíbrio, o qual, para nós, é fundamental.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo: Estarmos hoje, aqui, a debater esta proposta de lei é uma vitória para o setor do cinema, que se uniu

e que não baixou os braços perante a inevitabilidade da ausência de respostas do Governo e da ausência de

respostas para o financiamento ao cinema.

E é de assinalar que, de todas as promessas que constavam do Programa do Governo, esta é a única

proposta de lei que o Sr. Secretário de Estado da Cultura apresenta. Esta é a única que chega à Assembleia

da República, e chega pela contestação, pela mobilização de todo um setor que não baixou os braços!

Congratulamo-nos com isso e saudamos, por isso, todos aqueles que fazem o cinema e o audiovisual em

Portugal e que não se resignaram à ideia de que era normal um País parar e deixar de produzir as suas

próprias ficções, os seus próprios documentários, a sua própria animação.

Congratulamo-nos com isso, mas não deixamos de ver o ponto em que estamos e como estamos, porque o

que este Governo fez foi não aplicar a lei que estava em vigor, o que é um absurdo.

Estamos, neste momento, na Assembleia da República, a rever o Código Penal. Mas estejam todos

sossegados que o Código Penal atual mantém-se em vigor! Imaginemos que utilizávamos para o Código

Penal o que se está a utilizar para o cinema: enquanto se fazia uma lei nova, deixava de estar em vigor a lei

atual. Isso é um absurdo!

E, se é absurdo, não é por falta de fontes de financiamento, porque não foi uma surpresa o estado do

Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Sabíamos que ia ser assim. O Bloco de Esquerda, aquando da

discussão do Orçamento do Estado, propôs alternativas para o financiamento. Os senhores chumbaram todas

as alternativas e não apresentaram nenhuma! Paralisaram o financiamento porque quiseram, foram

irresponsáveis e levianos!

E chegámos agora a esta lei, que tem inúmeros problemas. Desde logo, tem o problema da RTP. É uma lei

que não funciona sem serviço público de rádio e televisão, e este Governo já dá de barato que perde esse

instrumento, que é essencial em todos os países de Europa para uma política de cinema e audiovisual!

Trata-se também de uma lei que confunde imensos conceitos. E nessa confusão de conceitos pode nunca

chegar a apoiar a produção que quer apoiar e, na realidade, a não ter qualquer diversidade naquilo que é o

panorama do audiovisual, principalmente, nas televisões portuguesas, porque não está protegida essa ideia de

diversidade, de produção independente ou de obra criativa.

Esta proposta de lei não resolve também dois dos principais problemas existentes na produção de cinema

e no financiamento à produção de cinema e audiovisual. Um deles tem que ver com as fontes de

financiamento, pois insiste no mesmo modelo de arrecadar receitas muito centrado na publicidade e nos

operadores de televisão convencionais que, em poucos anos, estará esgotado. Trata-se de uma lei que vê o

futuro a passar-lhe ao lado, o futuro daquilo que será a grande divulgação dos conteúdos audiovisuais. Esta é

uma lei que se mantém opaca pois nada faz quanto ao que dissemos sobre o Fundo de Investimento para o

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