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I SÉRIE — NÚMERO 131

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Cinema e o Audiovisual (FICA), ou seja que não pode dar certo e que não se percebe o que se passa com

este Fundo.

Mas, mais importante, esta proposta de lei não toca em algo essencial, que é a distribuição. Pode vir o

CDS, com toda a sua demagogia populista, falar do afastamento do cinema do público, a verdade é que o

público português, mesmo que queira, não consegue ver cinema português! Não consegue! Temos uma

ditadura da distribuição de cinema, com o monopólio da ZON, e sobre isso os senhores nada fazem! Mais: há

um mecanismo em que a ZON até pode usar parte dessas receitas para condensar ainda mais o seu

monopólio! Isso não é aceitável! Mas o Bloco de Esquerda aqui estará para, em sede de especialidade, tentar

fazer desta proposta uma oportunidade para o cinema e o audiovisual português!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos fazer deslizar um pouco o horário das

votações para acabarmos este ponto da ordem de trabalhos, pois faltam apenas duas intervenções.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Numa primeira nota, queria deixar claro que assistimos hoje, aqui, a três narrativas que o PSD não deixa

passar.

A primeira narrativa a que assistimos foi a do Partido Socialista, que em seis anos nos deixou um livro, a

ser pago por todos os contribuintes, que é uma falsa proposta de lei, pois nunca viu a luz do dia. Mais: foi

arrasada pelo próprio Governo do Partido Socialista, quando o então Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais disse claramente quais eram as inconstitucionalidades que grassavam ao longo desse documento.

A segunda narrativa a que assistimos foi a do PCP, que disse que o Governo não está a cumprir a lei. É

mentira, Srs. Deputados!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio para que possamos

ouvir em condições normais a intervenção do Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Quero deixar bem claro que o que este Governo fez nesta matéria, e muito bem, neste ano de governação,

foi mobilizar os parceiros para fazer a lei de que este setor precisa.

E que dizer da terceira narrativa, que é a do Bloco de Esquerda, segundo a qual o Governo anda a reboque

dos humores do Bloco de Esquerda?! Sejamos claros, Sr.ª Deputada Catarina Martins, isso não existe! Por

mais que a Sr.ª Deputada queira, isso não existe.

O Governo está a cumprir, e bem, aquilo que disse aos portugueses que faria! E neste particular está a

fazê-lo com o envolvimento e o apoio da grande maioria do setor. Não é por haver contestação ou por a Sr.ª

Deputada querer, é porque o Governo prometeu e cumpriu! É assim que este Governo está a atuar nesta

matéria, como em muitas outras, ao contrário do que a Sr.ª Deputada queria! O Bloco de Esquerda, como a

restante esquerda, tem sempre esta narrativa: se o Governo não faz, dizem que deveria estar a fazer; se fez,

dizem «eu faria melhor» ou «fez porque os outros pediram». Não, Sr.ª Deputada, está no Programa do

Governo, é esse o nosso dever.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Catarina

Martins, esta é — tem razão — uma vitória do cinema, mas é também uma vitória do Programa do Governo,

que mencionou desde o princípio esta lei do cinema.

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