7 DE JULHO DE 2012

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A maioria das pessoas atingidas pelas doenças crónicas incapacitantes não consegue mesmo, por vezes,

um adequado percurso escolar e laboral e outras são reformadas compulsivamente ou recebem benefícios

sociais, pensões e reformas baixíssimas em consequência das suas patologias.

Mais: os doentes crónicos, em Portugal, quando submetidos a juntas médicas para atribuição dos graus de

incapacidade, ainda são avaliados pela tabela nacional de incapacidades, tabela esta elaborada

exclusivamente para as doenças profissionais, acidentes de viação e de trabalho, porque não há ainda, em

Portugal, uma tabela específica para a doença crónica, onde se considere a adaptação dos benefícios à

evolução da patologia.

Por isso, não raro se assiste a critérios díspares para as mesmas doenças, apesar de Portugal ter adotado,

a partir de 2002, a tabela de incapacidades e funcionalidades de saúde conforme as classificações da CIF, da

Organização Mundial de Saúde.

Srs. Deputados, apesar das repercussões da doença crónica ou patologia incapacitante serem transversais

a várias entidades de intervenção governamental, é contudo o Ministério da Saúde o principal responsável,

pelo que o atual Governo já promoveu a criação de um grupo de trabalho. Repito: o atual Governo já

promoveu a criação de um grupo de trabalho para proceder à elaboração de uma tabela nacional de

incapacidades e funcionalidades na saúde.

Aplausos do PSD.

Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos que todos os cidadãos têm o direito à proteção da saúde, assegurado

pela Constituição da República, nomeadamente através do Serviço Nacional de Saúde, mas queremos que,

com esta medida, o nosso SNS, centrado no cidadão, se preocupe com o cidadão saudável mas, finalmente,

confira prioridade àqueles que sofrem de uma doença crónica ou incapacitante.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, em meu nome pessoal e em nome da Mesa, queria

retribuir os cumprimentos que nos dirigiu e desejar-lhe também muito sucesso no seu mandato.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os mais

de 10 000 subscritores desta petição sobre a doença crónica e a tabela de incapacidades e funcionalidades de

saúde, e saúdo-os na pessoa do Sr. Paulo Alexandre Pereira, primeiro subscritor desta petição, e de todas as

associações de doentes crónicos que a ela se associaram, particularmente no momento muito difícil que essas

associações vivem em função daquilo que tem sido uma indefinição do Governo na manutenção dos apoios

que são indispensáveis para que essas associações continuem o valioso trabalho que realizam na promoção

da situação de saúde e da situação social dos cidadãos portadores de doenças crónicas.

Quero dizer também que o PS se associará, através da votação favorável, ao projeto de resolução

proposto pelo BE, à proposta para que se estabeleça um estatuto do doente crónico e a adoção oficial da

tabela de incapacidades e funcionalidades em saúde.

De facto, é já hoje possível aquilatar, com estes 4 anos de experiência na aplicação a estes doentes da

tabela nacional de incapacidades revista e aprovada em 2007, que essa tabela não corresponde ao grau de

exigência técnica da avaliação da doença crónica.

Na verdade, a doença crónica é hoje cada vez mais importante, por razões que são, em si mesmas,

positivas, o aumento da esperança média de vida, a capacidade de tratamento médico que transformou muitas

situações, antes rapidamente fatais, em doenças crónicas, mas evidentemente que esses avanços da

medicina exigem também uma resposta dos legisladores que permita enquadrar de forma mais adequada a

situação dos doentes que têm doenças crónicas. Desse ponto de vista, associamo-nos em absoluto a esta

preocupação.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queria aproveitar esta intervenção sobre uma matéria que é

eminentemente de saúde para me referir a uma questão que me parece que não pode passar ao lado do