13 DE JULHO DE 2012
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 14 horas e 9 minutos.
Podem ser abertas as galerias.
Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do
expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os
420/XII (1.ª) — Relatório sobre
Portugal na União Europeia 2011 (Comissão de Assuntos Europeus), que baixa à 4.ª Comissão, e 424/XII (1.ª)
— Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de
Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios SA e suspensão dos trabalhos durante
o mês de agosto (Presidente da AR); e propostas de lei n.os
82/XII (1.ª) — Regula as atividades de distribuição,
venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos
fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos,
transpondo a Diretiva 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece
um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, que baixa à 7.ª
Comissão, e 84/XII (1.ª) — Cria o tribunal arbitral do desporto (TAD), com competência específica para
administrar a justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados
com a prática do desporto, e aprova a lei do TAD, que baixa à 1.ª Comissão.
A Sr.ª Presidente: — Vamos, agora, entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste num debate, com
a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, sobre as prioridades da
Presidência de Chipre do Conselho da União Europeia, em conjunto com o debate sobre o relatório anual
relativo ao acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Miguel Morais Leitão): — Sr.ª
Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Em nome do Governo, cabe-me apresentar o balanço da participação de
Portugal no processo de construção da União Europeia em 2011 e apresentar as prioridades da Presidência
cipriota, no 2.º semestre de 2012.
O relatório de 2011, relativo ao acompanhamento da participação de Portugal no processo da construção
europeia, reflete os principais desafios que a União foi chamada a enfrentar ao longo do ano passado e as
posições que Portugal assumiu. Destacaria, de entre os vários domínios, os que ocuparam lugar central na
agenda europeia, nomeadamente, a situação na zona euro e o reforço da estrutura de governação económica
da União Europeia, de onde destaco o pacote legislativo denominado «six pack», que permite o reforço do
Pacto de Estabilidade e Crescimento e a criação de um novo mecanismo para controlo e correção dos
desequilíbrios macroeconómicos.
Portugal apoiou este reforço do enquadramento da governação e coordenação económicas, defendendo
sempre a prevalência do método comunitário.
Neste relatório, é também abordada a publicação do Ato para o Mercado Único, que define as 12 ações
prioritárias para relançar o mercado interno e estimular o crescimento e a criação de emprego.
No capítulo do alargamento, destaco a assinatura do Tratado de Adesão da Croácia, que passará a
integrar a União, em 1 de julho de 2013.
Na área da Justiça e Assuntos Internos, realço o avanço nas questões dos direitos fundamentais e
cidadania, como seja a aprovação de diretrizes para que as propostas legislativas passem a ter em conta a
aferição do respeito pelos direitos fundamentais.
Por fim, as relações externas, onde destaco os acontecimentos políticos que começaram na Tunísia no
início do ano e que alastraram a outros países do Mediterrâneo, tendo Portugal defendido o apoio reforçado da
União aos países em transição democrática.