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Quinta-feira, 27 de setembro de 2012 I Série — Número 4

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DESETEMBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de

resolução n.º 460/XII (2.ª), das apreciações parlamentares n.

os 32 a 34/XII (2.ª) e das propostas de lei n.

os 95 a 97/XII

(2.ª). Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe

(PCP) protestou contra as novas medidas de austeridade que se anunciam, exigiu uma política alternativa e apelou à participação na jornada de luta do próximo dia 29, em Lisboa. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE).

Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro (PS) insurgiu-se contra a política de austeridade imposta pelo Governo e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Adão Silva (PSD), Catarina Martins (BE) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Ao abrigo dos n.os

2 e 3 do artigo 78.º do Regimento, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino) deu conta à Câmara do resultado do censo às fundações, tendo-se seguido um debate, no qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), Carlos Zorrinho (PS), Fernando Negrão (PSD), João Semedo (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, que cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a Taxa de Segurança Alimentar Mais [apreciações parlamentares

n.os

22/XII (1.ª) (PS) e 24/XII (1.ª) (PCP)]. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (Daniel Campelo), os Srs. Deputados Miguel Freitas (PS), Agostinho Lopes (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Nuno Serra (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Procedeu-se ao debate do projeto de resolução n.º 430/XII (1.ª) — Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia (PCP), tendo intervindo os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Cecília Honório (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 239/XII (1.ª) — Concretiza o direito de negociação coletiva dos trabalhadores das administrações regionais (BE). Em intervenções, usaram da palavra os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Jacinto Serrão (PS), Lurdes Ribeiro (PCP) e Vera Rodrigues (CDS-PP).

Finalmente, a Câmara debateu, na generalidade, o projeto de lei n.º 279/XII (2.ª) — Altera o Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar (Os Verdes), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Maria José Castelo Branco (PSD), Ana Drago (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Rita Rato (PCP) e Pedro Delgado Alves (PS).

O Sr. Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 18 horas e 14 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Leitura de expediente
  • António Filipe
  • Deputado
  • Declaração política
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Filipe
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Declaração política
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Zorrinho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Negrão
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Telmo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • Miguel Freitas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Serra
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Daniel Campelo
  • Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Daniel Campelo
  • Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mendes Bota
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Freitas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cláudia Monteiro de Aguiar
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jacinto Serrão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Lurdes Ribeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria José Castelo Branco
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria José Castelo Branco
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • António Filipe
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão