ISÉRIE — NÚMERO11

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Nessa medida, Sr. Primeiro-Ministro, quero, em primeiro lugar, realçar o esforço redobrado que é

compaginado, na proposta de Orçamento, relativamente à diminuição da despesa pública. Convém lembrar

que esse esforço não é de hoje, convém lembrar que, em dois anos — 2011 e 2012 —, a despesa pública

diminuiu cerca de 11 000 milhões de euros, convém lembrar que, só este ano, rubricas como, por exemplo, a

dos consumos intermédios, tiveram uma poupança de 1000 milhões de euros, que este ano, pela primeira vez,

embora reclamada há muitos anos, tivemos uma poupança nas rendas de energia de 180 milhões de euros,

que já este ano, de 2012, foi possível poupar cerca de 650 milhões de euros com a política do medicamento,

no Ministério da Saúde,…

O Sr. LuísMenezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — … e convém também lembrar que, porventura, este ano, as nossas

empresas de transportes poderão finalizar o seu exercício operacional de uma forma equilibrada, coisa que

nunca tinha sucedido até este momento.

Mas convém lembrar ainda o esforço que já foi feito, em termos de renegociação das parcerias público-

privadas, onde temos já uma poupança de 1348 milhões de euros e, tanto quanto se sabe, o Orçamento

consagrará ainda uma diminuição de 250 milhões de euros nos encargos com as rentabilidades no próximo

ano.

Enfim, Sr. Primeiro-Ministro, trata-se de um esforço com o qual estamos de acordo e que se deve acentuar,

num contexto de grande dificuldade, porque também convém lembrar que é muito difícil diminuir a despesa

pública, quando, por exemplo, só em encargos com juros, para o próximo ano, está projetada uma despesa de

7500 milhões de euros. Sr. Primeiro-Ministro, este será, porventura, o maior «ministério», o «ministério» que

vai consumir mais despesa pública no Orçamento do próximo ano.

VozesdoPSD: — Bem lembrado!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — E pagamos, hoje, os juros, porque nos endividámos ontem, sem

fazermos estas contas, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Outra nota dominante, Sr. Primeiro-Ministro, é a de que sabemos que se tornou inevitável um agravamento

fiscal no próximo Orçamento. Mas, desta bancada, das bancadas da maioria e, seguramente, também de

todos os membros do Governo, há a preocupação de que esse agravamento possa consagrar princípios de

equidade e justiça na repartição dos sacrifícios, de que, no esforço coletivo que se pede a todo o País,

possamos pedir um contributo maior a quem tem mais rendimentos e proteger quem tem menos rendimentos.

Foi, de resto, neste contexto, que, já no exercício orçamental deste ano, e cremos que se manterá no próximo

ano, houve uma tributação adicional dos rendimentos mais elevados, quer singulares, quer coletivos, e é

também neste contexto que há várias discriminações positivas relativamente a quem tem rendimentos mais

baixos.

Sr. Primeiro-Ministro, esperamos que a proposta de Orçamento possa consagrar uma modulação

relativamente ao corte de um subsídio na Administração Pública equivalente àquela que sucedeu no ano

passado, como também esperamos que a aplicação de uma sobretaxa extraordinária de 4% possa proteger o

salário mínimo nacional. E, Sr. Primeiro-Ministro, também esperamos que, ao contrário do que aconteceu em

2010 e 2011, as pensões mais baixas não sejam congeladas…

VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — … e se mantenha, portanto, a política que já adotámos este ano, de

proteger essas pessoas, que são as mais vulneráveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.