ISÉRIE — NÚMERO11

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O Sr. LuísMontenegro (PSD): — … em relação ao debate que se faz hoje por esta Europa fora, para que

possamos ter mais crescimento económico na Europa e, com isso, também mais oportunidades de emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, referi, realmente, o quadro

financeiro multianual em termos europeus porque esse é para todos os europeus um debate extremamente

relevante que se tem vindo a desenvolver, provavelmente ainda sem o foco da atenção pública privilegiada, o

que não quer dizer que há muitos meses esse tema não tenha vindo a ser acompanhado e preparado pelo

Governo junto dos nossos parceiros europeus. Julgo que, muito proximamente, será importante que o Sr.

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, junto do Parlamento, faça um ponto de situação sobre

essa matéria, que é realmente tão importante quanto determina o quadro de financiamento para os próximos

sete anos, de 2014 a 2020, também para Portugal.

Sobre esta matéria, queria dizer sumariamente o seguinte: Portugal tem apoiado a proposta que foi

apresentada pela Comissão Europeia, neste particular. Sabemos que ela tem o realismo de não propor

aumento de recursos, numa altura em que quase todos os países do espaço europeu, como o Sr. Deputado

agora recordou, estão com processos de consolidação orçamental a decorrer. Portanto, é difícil estar a cortar

nos Orçamentos Estado a Estado e a aumentar a transferência de recursos para a esfera europeia, mas é

importante não baixar de um certo nível, que já é baixo, para as políticas europeias.

Ora, justamente no último quadro financeiro europeu, Portugal perdeu 15% dos financiamentos que lhe

estavam destinados no «envelope» anterior e nós gostaríamos que uma quebra dessa amplitude não se

voltasse a registar.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Exatamente! Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o Governo bater-se-á para, em primeiro lugar, privilegiar a política de

coesão no seio das orientações financeiras europeias e, em segundo lugar, haver, nos dois pilares da política

agrícola, uma maior convergência…

O Sr. PedroLynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … dos pagamentos diretos aos agricultores — os quais, no caso de Portugal,

estão bastante abaixo da média europeia — e a manutenção, senão o reforço, das políticas de

desenvolvimento rural e, ainda, para que, evidentemente, os casos que envolvem a ultraperiferia, o que no

nosso caso abrange de forma mais dramática quer os Açores quer a Madeira, não deixem de ter um

tratamento específico, como tem vindo a suceder, pois agora há algumas vozes que esperam que isso deixe

de acontecer.

O Sr. PedroLynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estas são as linhas gerais de orientação para essa discussão que temos vindo

a imprimir à posição portuguesa.

VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, respondo-lhe o seguinte: sim, Sr. Deputado, o imposto

sobre transações financeiras mereceu, desde o início, da parte do Governo português — e isso consta de uma

carta que foi assinada pelo próprio Ministro de Estado e das Finanças — aprovação. Portugal tem-se mostrado

favorável à introdução desse chamado «imposto Tobin» na área europeia, tendo considerado que a área

indispensável para poder fazer a implantação desse imposto é justamente a área euro. Mas, como o Sr.