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ISÉRIE — NÚMERO11

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A Sr.ª OdeteJoão (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª OdeteJoão (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do PS irá entregar à

Mesa uma declaração de voto escrita sobre os diplomas apresentados pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e

pelo Bloco de Esquerda a propósito dos manuais escolares.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Fica registado.

Srs. Deputados, prosseguimos com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 297/XII (2.ª) —

Procede à primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, de forma a promover o empréstimo de

manuais escolares em articulação com o regime de ação social escolar nos ensinos básico e secundário (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 96/XII (2.ª) — Introduz alterações ao Código do

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados do PS (Basílio Horta e Isabel Alves Moreira).

O diploma baixa à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 300/XII (2.ª) — Determina o princípio do

englobamento das mais-valias em IRS (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções de 3 Deputados do PS (Duarte Cordeiro, João Galamba e Pedro Nuno

Santos).

Srs. Deputados, agora, vamos votar a Conta Geral do Estado de 2010.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 286/XII (2.ª) — Altera a Lei-Quadro do Sistema

de Informações da República Portuguesa em matéria de acesso a documentos (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra de 3

Deputados do PS (Basílio Horta, Marcos Perestrello e Miranda Calha) e abstenções do PSD, do PS e do CDS-

PP.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 287/XII (2.ª) — Altera a Lei-Quadro do Sistema de

Informações da República Portuguesa, reforçando as competências da Comissão de Fiscalização de Dados

do SIRP nos casos de recolha ilegítima de informação por parte dos Serviços de Informações (BE).

O Sr. PedroJesusMarques (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

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