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ISÉRIE — NÚMERO11

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e das Deputadas do PS Isabel Alves Moreira e Maria Antónia Almeida Santos.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 273/XII (1.ª) — Altera o regime jurídico das amas de

creche familiar permitindo a estas trabalhadoras a falso recibo verde o acesso a contratos de trabalho (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 441/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que regulamente a

produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou

outros engenhos hídricos já existentes (CDS-PP e PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS, do PCP e do Deputado do PS

Basílio Horta e as abstenções do PS, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 217/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub23 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 455/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a reposição dos passes

4-18, sub23 e sénior (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 472/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

manutenção dos passes escolares 4-18 e sub23 (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, votamos, agora, o projeto de resolução n.º 451/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que

crie um apoio extraordinário à vinha do Douro (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado Jorge Fão pediu a palavra para intervir sobre a votação propriamente dita?

O Sr. JorgeFão (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Partido Socialista apresentará uma

declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel pediu a palavra para que efeito?

O Sr. LuísPedroPimentel (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar a Mesa que eu e outros Deputados

do PSD dos distritos de Vila Real e de Viseu iremos apresentar uma declaração de voto sobre este projeto de

resolução.

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