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Sábado, 27 de outubro de 2012 I Série — Número 17

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEOUTUBRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) declarou aberta a

sessão às 10 horas e 3 minutos.

Ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares), tendo usado da

palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa), os Srs. Deputados Nuno Sá

(PS), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Artur Rêgo (CDS-PP), Carlos Zorrinho (PS), Adão Silva (PSD), Helena André (PS), Rita Rato

(PCP), Catarina Martins (BE), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Maria das Mercês Soares (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), Raúl de Almeida (CDS-PP), Arménio Santos (PSD),

Idália Salvador Serrão (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Maria Conceição Pereira (PSD) e Miguel Laranjeiro (PS).

Entretanto, a Câmara aprovou dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, um

relativo à retoma do mandato de um Deputado do PCP e outro relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do BE e à respetiva substituição.

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 102/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-

B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira, que foi aprovada. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de

Estado e das Finanças (Vítor Gaspar), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Paulo Batista Santos (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), João

Galamba (PS), Vera Rodrigues (CDS-PP) e Afonso Oliveira (PSD).

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