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27 DE OUTUBRO DE 2012

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Por último, votamos o ponto 5 do referido projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Tivemos um acréscimo de trabalho, que, afinal, se revelava dispensável.

Vamos passar agora à votação do projeto de resolução n.º 492/XII (2.ª) — Prevê a aplicação do princípio

da precaução relativamente ao milho transgénico NK603 (Os Verdes), em relação ao qual votamos, primeiro,

separadamente, o ponto 1 e o ponto 2 e, depois, em conjunto, os pontos 3, 4 e 5.

Vamos então votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e dos Deputados do PS Carlos Enes e Eurídice Pereira e a abstenção da Deputada do

PS Elza Pais.

Vamos votar o ponto 2 do projeto de resolução n.º 492/XII (2.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e dos Deputados Carlos Enes e Eurídice Pereira e a abstenção do PS.

Vamos agora votar os pontos 3, 4 e 5 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora passar à votação do projeto de resolução n.º 470/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

proíba a importação, comercialização e cultivo dos organismos geneticamente modificados — milho MON810

e batata Amflora (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Carlos Enes e Eurídice Pereira e abstenções dos Deputados do

PS Elza Pais e Pedro Delgado Alves.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 308/XII (2.ª) — Regula o cultivo de variedades agrícolas

geneticamente modificadas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Carlos Enes, Elza Pais e Eurídice Pereira.

Vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 102/XII (2.ª) — Procede à

segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de

dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Esta proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos agora votar a proposta de resolução n.º 35/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre

os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, a

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