I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … iniciativa essa que não foi apoiada pelo Bloco de

Esquerda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada Catarina Martins não tem razão no que diz respeito à evolução do IVA

sobre a atividade dos restaurantes,…

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

… que, no período de janeiro a julho, que é o último mês para o qual temos a desagregação, cresceu

122%.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Olhe que está muito mal informado, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em terceiro lugar, Sr.ª Deputada Catarina Martins, quero

esclarecer, mais uma vez, que a forma de medir a progressividade do imposto e a sua variação é a evolução

da taxa média de imposto…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não é nada!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e a evolução da taxa média de imposto é exatamente

como escrevi e está disponível a todos os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública (COFAP).

Relativamente à observação que fez sobre a importância das iniciativas na área do crescimento, o Sr.

Deputado Paulo Batista Santos tem toda a razão, em particular quanto ao financiamento das pequenas e

médias empresas, que tem uma importância decisiva, como procurei destacar na minha intervenção inicial.

Em relação aos comentários do Sr. Deputado Paulo Sá, naturalmente, não precisamos de definir um valor

exato para a sustentabilidade da dívida, uma vez que a sustentabilidade da dívida portuguesa é analisada com

regularidade…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dê-nos um valor aproximado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … nos exames regulares e faz parte de uma análise que é

publicada e que está disponível. Consequentemente, a trajetória de pagamento da dívida está bem explicitada

e é do domínio público.

Nós, tornámos, de resto, como Governo, absolutamente explícito que a nossa opinião sobre a proposta de

reestruturação da dívida do Partido Comunista é que seria um verdadeiro desastre para o País.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já lá vamos! Já lá vamos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente à questão da repartição do esforço fiscal

entre trabalho e capital, o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 tem essa argumentação explicitada e

terei, naturalmente, todo o gosto em disponibilizar mais elementos que o Sr. Deputado possa considerar

importantes para o seu esclarecimento.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Era agora!