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31 DE OUTUBRO DE 2012

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produção agrícola nacional. Por outro lado, devia também começar por registar um agravamento fiscal, direto

e indireto, junto dos agricultores portugueses.

Estes são, portanto, dois princípios que deviam ter sido registados no discurso da Sr.ª Ministra da

Agricultura, neste Parlamento.

A Sr.ª Ministra, por outro lado, vem dizer que este Orçamento garante, no próximo ano, a execução do

PRODER. Porquê? Porque foi aumentado o cofinanciamento nos fundos comunitários e, portanto, o que o

Governo fez foi reduzir o esforço nacional para cumprir, mais uma vez, os mínimos em matéria de execução

do PRODER. Já este ano, essa foi a estratégia do Governo e, no próximo ano, a estratégia vai manter-se. Ora,

nestes dois anos, os agricultores vieram dizer a este Parlamento que esperavam do Governo uma aceleração

da execução do PRODER, mas o que o Governo vai fazer é cumprir os mínimos em matéria de execução do

PRODER.

Por outro lado ainda, o que vemos no Orçamento são cortes: cortes nos seguros, cortes em matéria da

sanidade animal, cortes nos institutos. Particularmente, temos uma grande preocupação quanto ao que vai

passar-se, por um lado, na área da veterinária e, por outro lado, no Instituto da Vinha e do Vinho e no Instituto

dos Vinhos do Douro e do Porto, visto que estes cortes podem vir a comprometer as funções destes

organismos.

Gostaríamos que a Sr.ª Ministra nos desse uma resposta cabal quanto a saber se estes cortes vão ou não

comprometer as funções destes organismos.

No que se refere à matéria da componente de controlo alimentar, a Sr.ª Ministra baseia tudo e tudo apenas

numa receita que vem da tal taxa alimentar que foi recentemente criada. Ora, Sr.ª Ministra, esta é uma receita

que ainda não está garantida, porque, como sabe, esta decisão do Governo foi impugnada. Portanto, estar a

basear tudo e tudo nesta receita não nos parece razoável. Também sobre isso gostava de ouvir a Sr.ª

Ministra.

Finalmente, Sr.ª Ministra, no início deste ano ouvimos o Sr. Secretário de Estado das Florestas dizer que

havia um compromisso deste Governo que era para cumprir, isto é, que até ao final desta Legislatura iria

executar o cadastro florestal. Sr.ª Ministra, quero perguntar-lhe quanto está no Orçamento do Estado para dar

cumprimento a esse compromisso do Governo de executar o cadastro florestal em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, em razão da alternância, a ordem de intervenção dos próximos

oradores não será a que indiquei anteriormente. Assim, a próxima intervenção é do Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes, e não do Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, pensei que a Sr.ª Ministra iria responder,

primeiro, a um conjunto de quatro pedidos de esclarecimento, o que, creio, já ocorreu — aliás, já foram feitos

cinco.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado José Luís Ferreira tem razão, é altura de dar a palavra à Sr.ª Ministra

para responder aos Srs. Deputados que já formularam pedidos de esclarecimento.

Tem, então, a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.ª

Presidente, já intervieram cinco Srs. Deputados, aos quais respondo com gosto. Depois, responderei aos

outros dois pedidos de esclarecimento.

A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa à Câmara e à Sr.ª Ministra. Foi um erro da Mesa.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não tem

importância, Sr.ª Presidente.

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