O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 18

14

reformas, salários e serviços públicos essenciais, de um País com a sua soberania limitada e com o seu pleno

poder de decisão obviamente diminuído.

É, pois — e sejamos claros no início deste debate —, um Orçamento do Estado muito difícil, muito exigente

e que impõe muitos sacrifícios aos portugueses. Quando assim é, a nosso ver, a função de qualquer Governo

é explicar bem como aqui chegámos, onde estamos e onde queremos e podemos ir.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como aqui chegámos os portugueses já sabem: sabem de anos a fio

de um Estado a gastar mais do que podia, a acumular défice. Creio que hoje, como nunca, cada um dos

portugueses sabe a exata dimensão do terrível custo que o excesso de dívida pode ter no seu futuro. Penso

que esta é uma das lições que, pelo menos esta geração de portugueses, jamais irá esquecer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Também é tarefa deste Governo e desta maioria explicar onde

estamos, isto é, explicar a inevitabilidade das medidas que tomamos, a razão por que as tomamos e, se

possível, alterar algumas que possam ser alteradas em sede de especialidade. É também o que faremos.

Mas é sobre onde poderemos ir que lhe quero colocar a minha questão, Sr. Primeiro-Ministro.

Daqui a dias, Portugal vai ser alvo da sexta avaliação da troica. Este sexto exame vai incidir sobre o corte

de despesa estrutural do Estado — 4000 milhões de euros. É um desafio importante e exigente para o

Governo e para a maioria, certamente, mas, Sr.as

e Srs. Deputados, é um desafio exigente, sobretudo para o

País. Tenhamos exata consciência do momento em que estamos! Isto, para aqueles que julgam que uma crise

política, nestas circunstâncias, a juntar à crise económica e social que vivemos, é solução ou resolve, ou pode

resolver, este ou outro problema,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa é para o Dr. Paulo Portas!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … deve ser mais um motivo de reflexão, mais um motivo de

ponderação, mais um motivo para pensar com a razão e não com a emotividade nem tão-pouco com qualquer

tipo de popularidade momentânea, porque, se há coisa que é efémera, em política, é a popularidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Risos de Deputados do BE.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E este não é só um desafio deste Governo, como já disse, Sr.

Primeiro-Ministro, nem desta Legislatura — tenhamos esta consciência —, é um desafio de vários anos, de

vários Governos, de várias Legislaturas e, como disse, e bem, na sua intervenção, Sr. Primeiro-Ministro, uma

responsabilidade do Governo, da maioria, dos partidos políticos, mas de todos. E todas as instituições podem

e devem contribuir.

Para esta tarefa, a nosso ver, não é, necessariamente, inevitável rever a Constituição. Muitas coisas devem

mudar na Constituição, e o CDS já o diz desde o distante ano de 1976, mas somos pragmáticos, Sr. Primeiro-

Ministro: para fazer a redução de despesa estrutural que temos de fazer não é inevitável a revisão

constitucional.

Tentemos, portanto, concentrar-nos nesta redução de despesa que nos é exigida e que é devida não só à

troica mas também aos portugueses, a quem pedimos sacrifícios, em vez de tentar iniciar obstáculos a essa

mesma solução. Concentremo-nos nisto, no trabalho, na tarefa que temos pela frente, que é difícil, e tentemos

evitar obstáculos desnecessários.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Páginas Relacionadas
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 18 10 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, numa prim
Pág.Página 10
Página 0011:
31 DE OUTUBRO DE 2012 11 que era o caminho do empobrecimento, que era um caminho qu
Pág.Página 11
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 18 26 Protestos do PCP. … e o S
Pág.Página 26
Página 0027:
31 DE OUTUBRO DE 2012 27 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 18 28 O Sr. António José Seguro (PS): — Não conheço
Pág.Página 28
Página 0029:
31 DE OUTUBRO DE 2012 29 O Sr. António José Seguro (PS): — … e também sabem que o P
Pág.Página 29