I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um Orçamento que vai ter consequências ainda mais devastadoras

no plano económico e social, porque as preocupantes previsões do Governo em relação ao desemprego, de

16,4%, e a uma recessão, de 1%, são previsões fantasiosas. Acho que nem o Sr. Primeiro-Ministro acredita

naquilo que está escrito nesta proposta de Orçamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois não!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, em relação ao desemprego, ouvimos aqui dizer que são

necessárias medidas para promover o emprego. Então, não é este Governo e este Orçamento que preveem

que mais de 150 000 trabalhadores vão cair no desemprego?! Explique lá a contradição, Sr. Primeiro-Ministro!

Dizem que querem promover o emprego e, depois, no Orçamento do Estado dizem que vai haver mais

desemprego em Portugal?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento tem esta coisa bizarra de

transportar no ventre um ovo envenenado, um plano B, concebido para garantir o sucesso da execução

orçamental, com uma dupla dose de austeridade, para não dizer de extorsão aos portugueses.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso, a primeira pergunta que lhe quero fazer é esta: para além

das brutais medidas de aumento dos impostos e de cortes nas funções e prestações sociais que são

apresentadas, quais são as outras medidas que estão a esconder aos portugueses?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O que estão a pensar impor, quando ficar claro mais este falhanço do

Governo?!

Sr. Primeiro-Ministro, tudo indica que, com este Orçamento e esta política, não tardará que nos

encontremos na mesma situação da Grécia. Já seguimos o mesmo trilho: o terceiro ano de recessão está aí, o

trajeto da dívida é cada vez mais insustentável, enquanto a espiral de austeridade segue o mesmo percurso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De facto, num plano B, com mais previsíveis derrapagens deste

Orçamento, junta-se um novo corte, no valor de 4000 milhões de euros, que é a primeira tranche desse seu

projeto de refundação do Memorando da troica.

Um projeto de refundação que vê no regime democrático consagrado na Constituição um obstáculo à

«política de terra queimada», que visa destruir todo o edifício que construímos nestes anos de democracia de

abril e que garante o bem-estar das populações: o Serviço Nacional de Saúde (SNS); o direito à educação; o

direito a um sistema de proteção social eficaz no desemprego, na velhice e na doença.

Qual reavaliação qual carapuça, Sr. Primeiro-Ministro? O que pretendem, de facto, com a vossa política e

os vossos objetivos que entram claramente em colisão com a Constituição da República, à qual este Governo

está obrigado (sublinho: à qual este Governo está obrigado), é rasgar a Constituição na sua dimensão social.

Por isso mesmo, mais preocupados ficamos quando ouvimos dizer: «Bom, é preciso uma revisão

constitucional». Mas não têm os dois terços necessários para o fazer. E depois dizem: «Se isso for impossível,

então encontre-se um atalho», ou seja, rasgar a Constituição com políticas e medidas concretas que com ela

colidem.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.