I SÉRIE — NÚMERO 18

22

O Sr. Primeiro-Ministro: — O senhor há um ano que anda a dizer: «Este caminho só pode dar em maus

lençóis.»

Sr. Deputado, repare bem na sua contradição: diz o mesmo desde que praticamente se iniciou o percurso

do Memorando de Entendimento.

Protestos do PS.

Mas, Sr. Deputado, ao atribuir ao Governo a responsabilidade de uma má execução do Memorando, está,

da mesma assentada, a negar todos os resultados positivos que obtivemos em todos os exames regulares, em

primeiro lugar, e, em segundo lugar, a dar um enfoque à capacidade que o Governo tem de refazer o

Memorando que não era o Memorando inicial. Mas isso contradiz a verdade, Sr. Deputado.

Protestos do PS.

Deixe-me dizer-lhe: todas as alterações que foram sendo feitas, ao longo deste período, no Memorando

são alterações menores. O Governo cumpriu, no essencial, o programa que foi gizado, negociado, pelo Partido

Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

E a verdade, Sr. Deputado, é que há, realmente, uma condição diferente desde o início: é que o défice a

que o anterior Governo tinha comprometido o País para 2011 não era realizável. A diferença é só esta!

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — No cenário de base que estava negociado em abril, o défice orçamental de

2011 deveria ser de 5,9%. Sr. Deputado, foi de 7,9% — 2% mais!

Protestos do PCP.

E isso nós dizemo-lo, desde o início, sem qualquer sofisma. Essa foi a razão por que o Governo teve de

adotar medidas adicionais que não estavam previstas no Orçamento.

Quais foram, Sr. Deputado? Vou dizer-lhe: a adoção de uma sobretaxa extraordinária correspondente a

50% do subsídio de natal para todos os portugueses que auferissem mais do que o ordenado mínimo nacional

e, para 2012, a introdução de um corte ao nível dos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e

dos pensionistas e reformados que auferissem acima dos 600 € e dos 1100 €, cumulativamente para os dois

subsídios, e a introdução de um IVA para a eletricidade, de 23%, quando poderia ter sido de 13%. Estas foram

as medidas adicionais.

O Sr. João Galamba (PS): — E o IVA da restauração?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quer o Sr. Deputado António José Seguro convencer o País de que a quebra

da procura interna e a austeridade excessiva de que fala correspondem ao exercício destas três medidas? Ó

Sr. Deputado, seja sério! São estas três medidas que justificam a mudança de Memorando que o senhor

acusa o Governo de ter feito!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos de Deputados do PS.