I SÉRIE — NÚMERO 18

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financiamento a muito baixo custo, que, no entanto, produziram desemprego e crescimento mais do que

anémico, em termos reais, inferior a 0,3% ao ano e, em termos nominais, inferiores a 0,7% ao ano e o Partido

Socialista não tem nada que ver com esta situação.

O Sr. Deputado tem razão: todos temos responsabilidades, mas não temos todos a mesma quota de

responsabilidade. Mas cá estamos para assumir os desafios difíceis.

Pergunta o Sr. Deputado Luís Montenegro: como é que joga a política de coesão com a necessidade de

crescer em Portugal? De uma maneira muito íntima, Sr. Deputado: da mesma maneira que precisamos de

atrair investimento externo e criar condições de confiança para os investidores regressarem a Portugal,

precisamos também de utilizar as políticas de coesão para as colocar ao serviço das pequenas e médias

empresas e da estratégia de crescimento em Portugal. Essa foi a razão por que, justamente, tomei a iniciativa,

com o Primeiro-Ministro Donald Tusk, de promover uma segunda ronda de Primeiros-Ministros dos países

Amigos da Coesão, para, a 10 dias do debate que vamos travar no Conselho Europeu Extraordinário de

novembro, podermos reafirmar, em conjunto, que não podemos colocar as políticas de coesão como a variável

de ajustamento do Orçamento europeu. Nós temos de defender que a aposta de financiamento europeu

continue a estar ao serviço das economias menos desenvolvidas e daqueles que têm de pagar um preço

maior para poderem apanhar aqueles que estão mais desenvolvidos.

Essa é a razão por que creio que é indispensável para Portugal associar o debate — e espero que ainda se

possa travar durante este mês de novembro aqui, no Parlamento —, que se vai iniciar esta semana para

discutir a orientação que o Governo deve seguir para a negociação das perspetivas orçamentais europeias, na

Estratégia de 2014 a 2017.

A Sr.ª Presidente: — Queira ser breve, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou procurar ser breve, Sr.ª Presidente.

Queria também dizer ao Sr. Deputado Nuno Magalhães que concordo consigo.

Vozes do PCP: — Oh!…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso era para as Jornadas Parlamentares!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós não precisamos de mexer necessariamente na Constituição para

podermos fazer uma reforma mais profunda do Estado, mas não devemos excluir essa ou qualquer outra

hipótese. Não tiraremos conclusões antes de fazer o debate. É isso que significa fazer um debate que não

tenha preconceito ideológico ou de outra natureza política.

Mas, Sr. Deputado — e respondo também ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa —, quanto à ideia de que

precisamos de reformar o Estado e, eventualmente, de mexer na Constituição para cortar na Constituição

social, para cortar no Estado social, quero dizer que é exatamente o contrário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É exatamente o contrário, Sr. Deputado!

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Num País que viu muitos dos seus líderes políticos, ao longo dos anos, falar mais na cultura dos direitos do

que na dos deveres, nós constatámos que esses políticos, quando estavam à frente do Governo, conduziram

sempre para um caminho de insustentabilidade as políticas que deveriam garantir o Estado social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sei onde foi buscar essa ideia!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, vale de pouco a Constituição proteger os direitos sociais.