31 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está enganado! Está enganado, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vale de muito pouco, Sr. Deputado, quando o Estado não tem os meios

necessários para os poder realizar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está a governar contra a Constituição, mas nós não deixaremos, Sr.

Primeiro-Ministro! Vai ter a resposta nas ruas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que há uma diferença muito grande entre a política demagógica e

declarativa e a política material e realista. Eu quero defender os direitos sociais em Portugal!

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

E, para defender os direitos sociais em Portugal, nós temos de acabar com a insustentabilidade da dívida e

com a falta de rigor na maneira como os Orçamentos do Estado são geridos e como a despesa pública onera

os cidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fazem negócios privados à custa da maior pobreza em Portugal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr.ª Presidente, dizendo quer ao Sr. Deputado Luís Fazenda quer

ao Sr. Deputado José Luís Ferreira o seguinte: com este Orçamento do Estado, pretendemos criar as

condições para que, em conjunto com o corte permanente de despesa de 4000 milhões de euros, que terá

lugar até 2014, dar a garantia a todos os nossos parceiros, inclusive aos investidores potenciais de que

Portugal precisa, de que estaremos em condições de cumprir o nosso Memorando e, portanto, de poder virar

uma das mais difíceis páginas da nossa História. Queremos fazê-lo mostrando que temos equilíbrio, que

sabemos fazer funcionar os estabilizadores automáticos…

O Sr. João Galamba (PS): — Querem é destruir os estabilizadores automáticos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, ao mesmo tempo, reduzir o défice. Aquilo que eu disse foi que reduzimos

o défice primário, em dois anos, em 6 pontos percentuais do PIB. Srs. Deputados, chamo a isto defender os

atuais e os futuros contribuintes.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, uma coisa vos garanto: o Governo não está

aqui para salvar a banca.

Risos do PCP e do BE.

Esse mito tem realmente de acabar.

Já o ex-Deputado Francisco Louçã veio com uma ideia dos dois mitos: o dos juros e o da banca. Sr.

Deputado Luís Fazenda, os países europeus não são tratados pelo Banco Central Europeu como se fossem

bancos,…