I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … a um nível de sustentabilidade para os impostos dos portugueses e a

sustentabilidade da dívida pública. É disto que estamos a tratar.

O Sr. João Galamba (PS): — Queria que houvesse um grande consenso, mas não há!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabemos que há muitos partidos que, de uma maneira geral, apontam para

tudo e o seu contrário, quando fazem proclamações políticas sobre o que deve competir ao Estado. Sabemo-

lo! De resto, o Sr. Deputado João Semedo fez, sob este ponto de vista, uma intervenção paradigmática. Tenho

pena que ele agora não possa aqui estar para lhe poder responder diretamente, mas a sua intervenção foi tão

paradigmática que julgo que ele não levará a mal que a utilize justamente para responder a vários Srs.

Deputados. Diz o Sr. Deputado João Semedo que o problema do País não está na despesa pública, nem na

dimensão do Estado, mas na dimensão da dívida. Mas, Sr. Deputado João Semedo, de onde é que vem a

dívida? De onde é que vem a dívida? A dívida pública, evidentemente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Primeiro-Ministro: — De onde é que vem a dívida pública? Então, a dívida pública não vem da

despesa pública e da dimensão do Estado?! Então, vem de onde?! De onde é que ela vem?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

Vejam como é absurdo o debate político que certos partidos da oposição querem conduzir! Dizem esses

partidos: precisamos de cortar o défice, mas não podemos cortar a despesa; temos de cortar o défice, mas

também não podemos aumentar os impostos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os senhores estão a fazer as duas coisas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os Srs. Deputados, evidentemente, não querem que se faça nada. Mas, Srs.

Deputados, não fazer nada significa simplesmente não ter condições de financiamento no Estado para que o

Estado possa cumprir as suas obrigações, nomeadamente as obrigações sociais.

Mas diz o Sr. Deputado Luís Fazenda: «Nós temos uma solução. O senhor tem é de renegociar essa

dívida. Renegoceie a dívida, a dívida não é legítima».

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma parte não é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Luís Fazenda, deixe-me dizer-lhe: não fui eu que gerei essa

dívida, não fui eu que gerei essa dívida!

Protestos do PCP e do BE.

Mas quero dizer-lhe, como português — não é como Primeiro-Ministro, é como português —, que, no dia

em que Portugal assumir a posição de que a sua dívida externa é ilegítima e de que a quer reestruturar ou

renegociar, Portugal passará a um estatuto de menoridade,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É no que estamos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E estamos onde?