31 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … comparado com outros Estados no mundo que conseguiram comprometer a

vida de gerações — e não é dois ou três Orçamentos do Estado, é de gerações — para poderem pagar o

preço da irresponsabilidade a que conduziram os seus países. E isso, Sr. Deputado, não farei, nem como

cidadão português, nem como Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diz ainda o Sr. Deputado João Semedo: «Não é possível ver coerência no discurso do Sr. Primeiro-Ministro

quando diz que vai cortar mais 4000 milhões de euros e, ao mesmo tempo, diz que não é possível, na atual

estrutura de despesa pública, obter esses cortes adicionais». Pois, Sr. Deputado, é justamente isso que está

em causa. Por isso, falei de um espírito de refundação do Memorando de Entendimento.

O Sr. António José Seguro (PS): — Espírito, não! Propôs uma refundação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É o que está implícito na conclusão da quinta reavaliação, que evidentemente

inclui os nossos parceiros, quer europeus quer do Fundo Monetário Internacional, e da qual o Sr. Presidente

da República foi naturalmente a primeira pessoa a ser informada.

Ora, para produzirmos esse novo estádio permanente de corte de despesa, para salvar o Estado social e

para conseguir que o Estado assuma, nos próximos anos (e não apenas em 2013 e em 2014), os seus

compromissos, internos e externos, precisamos de mostrar que conduziremos o País a um patamar de

sustentabilidade da dívida pública.

Dizem-me: «Não vale a pena, não vale a pena. O senhor ‘atire a toalha ao chão’. Veja o nível de rácio da

dívida pública que atingimos e veja o défice que atingimos».

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixem-me dizer aos Srs. Deputados e, em particular, ao Sr. Deputado

António José Seguro, o seguinte: a Irlanda terá, em 2014, um rácio de dívida de 122% do PIB e, para o ano,

um défice orçamental de 7,5%. Sr. Deputado, por que é que o senhor considera que o Programa, em Portugal,

conduz a um falhanço da via da austeridade, mas noutros países, como, por exemplo, na Irlanda, poderá

entregar um sucesso? Digo-lhe porquê, Sr. Deputado: porque o senhor é o líder da oposição do maior partido

da oposição de Portugal e não da Irlanda, porque, se fosse, saberia muito bem qual é a diferença.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo telegraficamente o seguinte: tem razão o Sr. Deputado Michael Seufert.

O custo por aluno que foi detetado no estudo levado a efeito pelo Tribunal de Contas mostra que o Estado

pode cumprir a sua função, direta e indiretamente. Indiretamente, através de contratos de associação que

conduzem a uma eficiência do gasto público. Mas pode utilizar esses padrões para melhorar os próprios

padrões da despesa pública, porque também acreditamos na escola pública e acreditamos que ela pode fazer

melhor do que tem feito nos últimos anos.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer ao Sr. Deputado Honório Novo que o cenário macroeconómico

que o Sr. Deputado considera totalmente irrealista é o cenário macroeconómico que o Governo considera

realista e que os nossos credores europeus e do Fundo Monetário Internacional consideraram realista. Não há

nenhum cenário macroeconómico infalível,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não há, não! Só há falíveis!