31 DE OUTUBRO DE 2012

39

de refundar o Programa de Ajustamento? Precisamos! Este é um bom e credível Orçamento? É! Mas, antes

de o aprovar, precisamos de mais 4000 milhões de euros de cortes? Precisamos!»

Já ouviu este discurso, Sr. Primeiro-Ministro? Alguém acredita, alguém dá credibilidade a esse seu

discurso, Sr. Primeiro-Ministro?

Já conhecemos bem a sua refundação do Programa de Ajustamento, Sr. Primeiro-Ministro: rever as

funções do Estado, cortar a despesa estrutural, salvar o Estado social. Tivemos o levantamento da ponta do

véu do plano B na última semana: racionamento dos cheques dentista para as crianças, corte do valor mínimo

dos subsídios de desemprego para os desempregados pobres, corte do complemento solidário para idosos e

do complemento por dependência para os idosos pobres e desempregados.

É a sua fórmula de salvar o Estado social! É a sua fórmula de rever as funções do Estado, Sr. Primeiro-

Ministro!

Aplausos do PS.

Este ano, empobrecemos pelos impostos e pelo desemprego. Para o ano, empobrecemos pelos impostos e

pelo corte do Estado social.

A sua refundação do ajustamento é apenas carregar no acelerador contra a parede, mas guardou um

airbag para alguns: guardou 7500 milhões de euros, que preserva num fundo de recapitalização bancária e

que podia utilizar, podia renegociar, ou para financiar mais tempo para aliviar a crise social e estabilizar a

economia ou para apoiar a recapitalização das nossas empresas, apoiando a economia. Ou, então, dou-lhe

um plano C, uma terceira via: os senhores preveem para 2013 ultrapassar os 120% do PIB na dívida pública;

bastavam estes 7500 milhões de euros serem canalizados para outras necessidades do Estado, emitindo

menos bilhetes do tesouro, para não ultrapassarmos os 120% do PIB na dívida.

Já nem lhe falo dos 250 a 300 milhões de euros de juros que esta dívida adicional custa. Estou a falar-lhe

do custo que tem para a reputação da República nos mercados, para a reputação internacional do nosso

Programa de Ajustamento a sua escolha de guardar dinheiro de parte que os bancos não lhe pedem, de

guardar dinheiro para uma recapitalização que, se algum dia acontecer, provavelmente já contará com o

mecanismo europeu de recapitalização. No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro prefere, mesmo assim, ultrapassar

os 120% da dívida, afetar gravemente a credibilidade da República e guardar dinheiro de parte para os

bancos, se necessitarem.

Sr. Primeiro-Ministro, emita menos dívida, não ultrapasse os 120% do PIB. Mesmo que alguma coisa, lá

mais à frente, corra mal na recapitalização dos bancos, logo emite essa dívida. Mas não! Escolhe afetar a

credibilidade da República e aumentar a despesa do Estado em juros apenas para guardar dinheiro de parte

que os bancos não querem e que a recapitalização europeia tornaria desnecessária.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quem ouve o Partido

Socialista nestes debates fica, no mínimo, surpreendido não só pela falta de memória mas também pela

demagogia.

Apetece-me até dizer que, se o descaramento e a falta de memória pagassem imposto,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa é velha! É mais velha do que a Sé de Braga!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — … o Sr. Ministro das Finanças, que está preocupado a fazer

contas, não teria problemas, pois teria os cofres cheios com aquele que seria o maior contribuinte nacional de

sempre do Estado português: o Partido Socialista!

Aplausos do PSD.