I SÉRIE — NÚMERO 18

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Essa redução não seria possível se não tivéssemos, neste último biénio, cortado quase 13 000 milhões de

euros de despesa pública, o que representa um esforço sem precedentes de redução dos gastos do Estado e

das empresas públicas.

A consolidação orçamental tem de prosseguir o seu caminho necessário, porque adiá-la significa ter

défices mais elevados agora e no futuro. E, com o nível de dívida pública que temos, isso significaria

aproximar irresponsavelmente Portugal do limiar da perceção internacional de insolvência. Temos de chamar a

atenção para os efeitos das recomendações de quem não se importa, e até exige, a perpetuação de défices

altíssimos.

Ainda que por hipótese muito remota se conseguisse um financiamento para o primeiro ano de défice

redobrado e descontrolado, precisamente se passaria de forma rápida aquela fronteira da dívida pública, para

lá da qual se torna impossível reduzir o endividamento de forma ordenada. E, mais uma vez, seria a classe

média e os mais pobres a sofrerem com um processo desse tipo. E, não obstante todo este sofrimento,

seríamos forçados a ainda mais austeridade e a adiar indefinidamente a restauração da nossa autonomia.

Revimos as metas para o défice, também porque a evolução da economia portuguesa foi adversa para a

arrecadação de certo tipo de receitas. A recente evolução económica conheceu aspetos negativos. Entre

estes, o mais pernicioso foi, sem dúvida, a subida do desemprego acima do que era esperado. Mas a evolução

da economia também manifestou aspetos positivos, como a mobilização estrutural para uma economia mais

exportadora e mais amiga da poupança.

Finalmente, revimos as metas para o défice para compensar a ação rápida de desendividamento que está

a ocorrer nas empresas e nas famílias. O desendividamento do Estado tem de ocorrer a um ritmo um pouco

mais lento para não comprometer as necessidades sociais e para permitir o funcionamento dos estabilizadores

automáticos.

A abordagem do Governo nesta matéria foi sempre enquadrada por uma estratégia global que tem em

conta todos estes aspetos. Recusámos, e continuaremos a recusar, as respostas precipitadas, as reações

instantâneas e irrefletidas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há muita coisa em jogo e tudo deve ser devidamente ponderado. Os

arrebatamentos e os estados de alma não fazem boa diplomacia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mencionei há pouco o que já conseguimos em 2012. Estou a pensar, por

exemplo, na balança comercial, que registará já este ano um saldo positivo. Nos primeiros oito meses do ano,

alcançámos um excedente das exportações sobre as importações de 315 milhões de euros. Graças à

extraordinária capacidade e engenho das nossas empresas, a parte externa da nossa economia passou a ser

um motor fundamental do crescimento. A dimensão externa passou a ser já não um fator de endividamento da

nossa economia, mas uma fonte positiva de financiamento de que tanto precisam as empresas e as famílias.

Em 2013 teremos um saldo conjunto positivo da balança corrente e da balança de capital.

Estes dados não podem ser banalizados e recordo que no programa inicial estava previsto que os saldos

negativos conjuntos perdurariam até 2016. Com as mudanças que introduzimos, e com a resposta enérgica

das nossas empresas, a inversão da trajetória opressora da nossa dívida externa já não será uma vaga

aspiração. Será uma realidade já a partir do próximo ano. E, em simultâneo, obteremos um grau de abertura

da nossa economia perto de 40% do PIB quando ainda em 2009 este valor rondava os 28%.

Foi em 2012 que começámos finalmente a lutar com sucesso contra a interrupção abrupta de

financiamento que nos expôs às dificuldades que temos hoje. Colocámos dívida pública no mercado com

taxas de juro e prazos que convenceram até os mais céticos, abrindo boas perspetivas para que gradualmente

o Estado português possa ter condições aceitáveis de financiamento em mercado aberto.