31 DE OUTUBRO DE 2012

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Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.

Este último caso talvez não mereça a vossa concordância, porque o que os senhores negociaram e

escreveram no Memorando de Entendimento foi que estas prestações sociais iam ser taxadas, que as

pessoas que a elas têm direito iam ser taxadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Finalmente, Srs. Deputados, as tributações solidárias adicionais para as pessoas singulares e coletivas de

maiores rendimentos e a modelação dos cortes de um subsídio na Administração Pública, que isenta 90% dos

destinatários pensionistas, reforçam ou não reforçam a equidade fiscal?

O Orçamento é duro? Sabemos que é duro, mas temos a consciência de que procura a justiça social e a

equidade na austeridade.

Srs. Deputados, este é, de facto, um Orçamento com sensibilidade social,…

Risos do Deputado do PS João Galamba.

… e só não o diz quem discorda das medidas que acabei de enunciar. Esta é a questão, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Das duas, uma: ou os Srs. Deputados concordam e têm de concluir que há sensibilidade social, ou

discordam. Podem tirar a vossa conclusão, mas digam se estão contra todas estas medidas que privilegiam a

ajuda àqueles que mais necessitam, Srs. Deputados.

Este Orçamento do Estado e as reformas estruturais do País, como todos sabemos, implicam um grande

esforço. Implicam também tenacidade, espírito de sacrifício, capacidade de adaptação à mudança e coragem.

Mais do que o Governo, os Deputados da maioria ou da oposição, mais do que a nossa capacidade — temos

de a ter, naturalmente —, vejam o exemplo das nossas empresas e dos seus trabalhadores.

Com o País em recessão, com a Europa estagnada e alguns dos nossos maiores parceiros comerciais tão

ou mais aflitos do que nós, com as limitações de financiamento, com a concorrência de outros blocos

comerciais hoje mais pujantes e comercialmente bem mais protegidos, com todas estas adversidades, as

empresas portuguesas conseguem fazer crescer as nossas exportações acima de 10%. Conseguem crescer

na Europa e, sobretudo, fora da Europa; conseguem aproveitar o mundo lusófono e, através dele, chegar a

novos mercados; conseguem atingir um excedente histórico da balança comercial;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem Salazar conseguiu!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … conseguem corrigir fatores estruturais do nosso endividamento

externo, o que significa, na prática, maior financiamento da economia; conseguem aproveitar as medidas que

em boa-hora se têm lançado para estimular o sector exportador.

Ora, Srs. Deputados, podemos não ver todos da mesma forma a luz da esperança nas opções políticas

que tomamos, mas olhemos para a energia e para a capacidade das nossas empresas exportadoras, de quem

as dirige e de quem nelas trabalha, e nessa altura não podemos divergir: o País é capaz. As empresas e as

pessoas de Portugal são capazes!

Esta adaptação à mudança, esta vontade inquebrantável de vencer, este espírito de conquista e de

descobrimento está, de facto, no nosso código genético. Hoje, como há 600 anos, temos de enfrentar novos

desafios, temos de procurar novas oportunidades, temos de ultrapassar as tormentas. Os «velhos do Restelo»

já na altura desconfiavam, já na altura desdenhavam; eram pessimistas e descrentes por natureza.

Respeitamos, mas a nossa opção é outra.