I SÉRIE — NÚMERO 18

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Por isso, disse há pouco, e vou repetir, que não somos nós os adeptos do segundo resgate, não somos

nós os adeptos da facilidade. Sabemos que este Orçamento é exigente, muito exigente, mas temos de ter

capacidade para o cumprir. E vamos ter essa capacidade, Sr. Deputado!

Sr. Deputado Nuno Magalhães, percebi haver uma grande afinidade — não era de esperar outra coisa —

entre a minha intervenção e as suas considerações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso de «não esperar outra coisa» tem que se lhe diga!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — De facto, vivemos um momento crucial, em que precisaríamos,

porventura, de ver no principal partido da oposição o sentido de Estado e o sentido de responsabilidade a que

o Sr. Deputado Bernardino Soares, há pouco, aludia, quando nós, PSD e CDS, éramos oposição. Nós

subscrevemos — não éramos obrigados a fazê-lo — o Memorando de Entendimento negociado pelo Partido

Socialista. O Partido Socialista não subscreve — e devia ser obrigado a fazê-lo — a implementação desse

Memorando de Entendimento. Não podemos estar mais de acordo, Sr. Deputado.

Há condições para, no trabalho de especialidade, melhorarmos o Orçamento do Estado? Há, seguramente,

condições. Sabemos que o caminho é estreito, sabemos todos que o caminho é estreito. Tive ocasião de

dizer, na minha intervenção, que não estamos na posse plena da nossa liberdade orçamental — as pessoas

parece que se esquecem. Não é possível enganar o povo português, dizendo que nós podemos tomar as

opções que queremos. Nós não podemos tomar as opções que queremos! As opções que temos de tomar têm

de merecer a confiança das entidades que continuam a financiar-nos para pagarmos os salários da

Administração Pública e as prestações sociais que tantos e tantos apregoam ser a sua principal preocupação.

Por isso, não é possível, de facto, transformar aquilo que são as orientações essenciais do Orçamento.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas é possível melhorá-lo. E estamos disponíveis, as bancadas da

maioria — já agora, Sr. Deputado Nuno Magalhães, aproveito a sua pergunta para, através de si, o dizer a

toda a Câmara —, para apresentar, conjuntamente, propostas que possam melhorar o Orçamento. Mas

também estamos disponíveis para poder acolher boas propostas da oposição, se as houver. Não propostas de

conversa, Srs. Deputados, mas propostas bem fundamentadas que sirvam os interesses do País, venham elas

do PCP ou do Bloco de Esquerda, mas venham elas, sobretudo, do Partido Socialista. É preciso é que o

Partido Socialista faça exatamente aquilo que é coincidente com a sua prática política e concretize.

Devo até recordar — e com isto termino, Sr.ª Presidente — que vamos sensivelmente a meio deste debate

e que a grande proposta, a grande bandeira da criação do famigerado ou famoso imposto sobre as parcerias

público-privadas ainda não deu entrada neste debate.

Portanto, Srs. Deputados, ficamos à espera.

O Sr. Pedro JesusMarques (PS): — Não espera pela demora! Não se enerve!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E já que essa proposta vem, faço votos para que ela tenha um efeito

financeiro superior àquele que o Orçamento do Estado já preconiza, de poupança de 250 milhões de euros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O próximo orador, para uma intervenção, é o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, pela ordem que ficou estabelecida, seria a vez de o

CDS intervir, antes do PCP.