31 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — O CDS não está inscrito para intervir, Sr. Deputado. Tinha aqui uma indicação na

Mesa do CDS-PP, sem indicação de orador e, depois, fui informada de que a inscrição não estava decidida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, naturalmente, o CDS gere a sua participação no

debate como entender, não há qualquer limitação quanto a isso.

Vozes do CDS-PP: — Muito obrigado!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quero chamar a atenção para o seguinte: é evidente que, se foi

estabelecida uma ordem para as primeiras intervenções, seguindo depois o debate conforme as inscrições

que existirem, naturalmente que se cada partido pode escolher qual é o momento da sua primeira intervenção

fora da ordem pré-estabelecida essa regra terá, então, de se aplicar a todos os partidos.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, dá-se o caso de o CDS, pura e simplesmente, não estar inscrito. Não é

um problema de ordem.

Portanto, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem, Sr.ª Presidente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é só para esclarecer, de uma vez por todas, esta

questão, porque, apesar de o Sr. Deputado Bernardino Soares não o ter dito, percebi o que quis dizer.

O problema do Sr. Deputado Bernardino Soares é que nós possamos fazer o truque parlamentar de, não

nos inscrevendo, podermos ficar para o fim, podermos esperar.

Mas quero sossegar o Sr. Deputado Bernardino Soares, dizendo o seguinte: sei que é prática pouco

comum no PCP, mas nós gostamos mais de questionar as coisas, de fazer perguntas. Mais do que fazer

proclamações, gostamos de fazer perguntas.

Portanto, agradecemos que o Sr. Deputado respeite, obviamente, que, da nossa parte, possamos organizar

o nosso debate da exata forma como preferimos, que é fazendo perguntas, não podendo renunciar a um

direito, que naturalmente temos de, a qualquer momento, a qualquer altura, mas que não usaremos enquanto

truque, e caso se justifique, usar o tempo da maneira como bem entendermos.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, o PCP já tinha aceite que as coisas assim são.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, para não ficar qualquer dúvida, quero só dizer que o

CDS tem todo o direito de organizar o seu tempo questionando, em vez de intervir. É um facto político, daí

todos tirarão as suas leituras, mas, de facto, é um direito regimental que assiste ao CDS.

O Sr. António Filipe (PCP): — São os chamados «Deputados não inscritos»!

A Sr.ª Presidente: — Vamos prosseguir com o debate, Srs. Deputados.

Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá.